A necessidade do governo de aumentar a arrecadação levou a equipe econômica de Lula a atender um antigo pleito das varejistas brasileiras. Hoje (13/4), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 250) vindas de sites do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress.
O ministro usou uma expressão que, há tempos, faz parte do discurso do varejo local: “concorrência desleal”. Na visão de Haddad, os sites do exterior se aproveitavam da “brecha” da isenção para fazer suas remessas de forma irregular para o Brasil, em uma espécie de “contrabando”.
Isso porque a não-cobrança vale apenas para compras feitas entre pessoas físicas, então parte das varejistas fraciona os pacotes para driblar a taxação e simular uma compra sem o envolvimento de uma pessoa jurídica. Não há data para que a mudança na regra entre em vigor.
Segundo a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex), uma das maiores críticas dessa atuação, empresas chinesas deixaram de pagar R$ 14 bilhões em impostos no Brasil. O cálculo é simplista e leva em conta as estimatimas que apontam para um faturamento de R$ 25 bilhões das maiores varejistas chinesas no cenário local.
Segundo estimativas do banco BTG Pactual, só a Shein faturou cerca de R$ 8 bilhões no mercado brasileiro ano passado. Para se ter ideia do tamanho do negócio, basta saber que a Guararapes (dona da Riachuelo), segunda maior empresa do varejo de moda local, faturou os mesmos R$ 8 bilhões no mesmo período. Com isso, a Shein “colou” na líder do segmento, a Lojas Renner, que faturou R$ 11 bilhões em 2022.
A expectativa era que a Shein assumisse a liderança de vendas no Brasil em 2023, com um faturamento estimado de R$ 16 bilhões em 2023. Mas a mudança na tributação coloca em risco o crescimento acelerado das estrangeiras no mercado local. A razão para isso é simples: o imposto de 60% será um enorme desestímulo às vendas.
R$ 8 bilhões
Um consumidor, por exemplo, que comprar produtos com valor de R$ 250 (cerca de US$ 50), deverá recolher R$ 150 em imposto de importação. Com isso, o valor total da compra saltará para R$ 400. Como o imposto será calculado a partir da própria declaração aduaneira do vendedor, fugir da cobrança será difícil.
A equipe econômica espera arrecadar R$ 8 bilhões com o fim da isenção de compras para os sites estrangeiros. O reforço na receita parte do pressuposto que as vendas seguirão aquecidas, algo que pode não ocorrer, diante do risco de o consumidor não topar arcar com o custo extra do imposto.
Também vale lembrar que, mesmo que a estimativa de R$ 8 bilhões se concretize, o esforço de recuperação de receitas a ser feito pelo governo para cumprir o novo arcabouço fiscal está próximo de R$ 150 bilhões.
O fim da isenção forçará, de uma forma ou de outra, a regularização tributária do segmento, mas a nova regra coloca as plataformas chinesas na beira do abismo. Além disso, a alíquota elevada significará, na prática, o fim do acesso do consumidor local a um leque mais diversificado e barato de produtos.
A classe média tende a ser a principal afetada, uma vez que um brasileiro que viaja ao exterior para fazer compras, por exemplo, tem uma faixa de isenção tributária mais elevada (de US$ 1 mil) e paga 50% de imposto sobre o excedente.
O que dizem as empresas
Em nota enviada ao Metrópoles, a Shein diz que as faixas de isenção tributárias “são adotadas por muitos países com o objetivo de facilitar o comércio internacional e propulsionar o crescimento local”.
“Reconhecemos a importância em propor melhorias para as regras no Brasil de modo a fornecer segurança jurídica para os operadores e garantir que milhões de brasileiros possam continuar a ter acesso ao mercado mundial, bem como a artigos produzidos localmente”, afirmou a empresa.
Procuradas, Shopee e AliExpress não responderam aos questionamentos da reportagem. O texto será atualizado caso as empresas se pronunciem.
Fonte: Metrópoles
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