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27 de maio de 2022

Na Holanda audiência vai decidir jurisdição de processo movido por moradores de Maceió contra a Braskem

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Maceió, 09 de julho de 2020
Pinheiro – Terra de ninguém. Casa e prédios abandonados no bairro do Pinheiro em Maceió. Alagoas – Brasil.
Foto: ©Ailton Cruz

No próximo dia 17 ocorre a primeira audiência sobre o processo movido por moradores dos bairros atingidos pelas rachaduras contra a petroquímica Braskem na Holanda. O caso foi levado a Holanda, onde a subsidiária europeia da empresa é sediada.

Os danos atingem bairros inteiros e já forçaram mais de 55 mil pessoas a deixarem suas residências. O escritório de advocacia internacional PGMBM que representa os atingidos e busca indenizações justas pelos danos, que se intensificaram em 2018, após terremotos ligados às atividades de mineração de sal-gema, insumo utilizado na indústria petroquímica.

Para os clientes, levar o caso à Holanda é o caminho para obter justiça após a Braskem, maior petroquímica brasileira, não oferecer compensação adequada pelos danos causados. Parte dos atingidos estará em Roterdã para a audiência, que discutirá a jurisdição para determinar se o processo poderá seguir na justiça holandesa.

A situação enfrentada pelos moradores de Maceió é considerada pelo Observatório da Mineração como “o maior desastre em área urbana em andamento” atualmente no mundo. Para Pedro Martins, advogado sócio do PGMBM, este é “mais um caso de grandes empresas que não têm nenhuma consideração pelas pessoas que vivem nos locais onde as atividades são desenvolvidas ou pelo meio ambiente, que está sendo prejudicado”, afirma.

O processo na Holanda é necessário, de acordo com advogados do PGMBM, porque a Braskem, embora tenha oferecido alguma compensação financeira e removido famílias da zona de risco “vermelha”, não assume a responsabilidade. As reparações são consideradas inadequadas, com indenizações por danos morais de valor fixo por núcleo familiar, e não para cada indivíduo afetado. Em maio de 2019, relatório produzido pelo Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil responsabilizou a mineração feita pela petroquímica (controlada pelo grupo baiano Odebrecht, agora “Novonor”) pelos danos à integridade estrutural de propriedades na capital alagoana.

Maria Rosângela Ferreira da Silva, 48 anos, vê o processo como a “única esperança” de sua família. Nascida e crescida no bairro do Pinheiro, sempre morou em uma comunidade que considerava familiar. Após o desastre, ela e sua família ficaram desolados, perdendo seu senso de identidade.

Maria, então, teve que presenciar sua mãe desenvolver doenças psicossomáticas e Alzheimer, até contrair o Covid 19 e falecer. “Perdi minha mãe por causa desse desastre. Aqui no Brasil não vejo nenhuma expectativa de justiça. O poder público, que deveria estar nos apoiando, não está do nosso lado.”

Segundo ela, a Braskem determina as regras do jogo. “Se não aceitarmos, não temos escolha. Nossos imóveis perderam valor, e mesmo que você apresente uma avaliação do imóvel, eles não se importam, fazem tudo como querem”, ressalta Maria, que complementa: “Vamos à justiça holandesa porque, depois de Deus, esta é a nossa única esperança. Se não houver justiça lá, no Brasil estamos literalmente afundados, estamos devastados”.

Renata Sofia Melo dos Santos, 37, assistirá à audiência de Maceió. “O que aconteceu aqui não é justo porque a Braskem sabia que poderia prejudicar alguém e não tomou as medidas necessárias para evitar, nada foi feito. Para mim, o que aconteceu foi um crime. Me sinto impotente e nada mais parece fazer sentido. Nunca imaginei ter que deixar o bairro onde nasci e cresci.”

Sobre o PGMBM

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos, motivados a defender vítimas de delitos cometidos por grandes corporações, e tem escritórios em Londres, Estados Unidos, Holanda e Brasil.
O escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo, tratando de casos decorrentes dos desastres de Mariana e Brumadinho, bem como vários outros desastres ambientais significativos. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações dos consumidores no Reino Unido, representando milhares de pessoas afetadas por grandes corporações.
Essas reivindicações incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais.

Fonte: Cada Minuto
Foto: Ailton Cruz

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