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29 de março de 2024

Deputados confirmam eleição para governador e vice para dia 02 de maio, apesar da decisão da justiça

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Com apenas 6 deputados presentes, ou seja, sem quórum suficiente para abrir a sessão na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) , o deputado estadual Bruno Toledo (MDB) confirmou a eleição indireta para os cargos de governador tampão e vice-governador de Alagoas, marcada para a próxima segunda-feira, 02. O anúncio ocorre um dia após a Justiça suspender a votação com base em ação impetrada pelo PSB de Alagoas.

Toledo não cogitou a hipótese de a eleição não ocorrer e lembrou aos deputados presentes sobre a votação da próxima segunda.

Nessa quarta-feira, 27, a juíza Ester Cavalcanti Manso decidiu suspender as eleições indiretas . Veja a decisão na íntegra.

“…determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas para às 10h, do dia 02/05/2022. Intime-se o Estado de Alagoas, através de oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da decisão e providenciar o cumprimento da decisão ora proferida. Outrossim, intime-se o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Deputado Marcelo Vitor, ou na de quem lhe faça as vezes, para tomar ciência da decisão e adotar o devido cumprimento, através de mandado urgente. Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes e da mesma forma o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, para, querendo, contestarem o feito no prazo legal. Após a apresentação da contestação, intime-se o Autor para fazer réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, vão os autos ao Ministério Público pelo prazo legal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se”.

A ação do PSB foi impetrada na quarta-feira e pede que seja declarada a inconstitucionalidade da lei que define as regras para a eleição indireto, assim como a anulação do edital e a suspensão da eleição. O partido questiona judicialmente o fato de a eleição indireta não estar sendo realizada para a escolha de uma chapa única, mas sim de candidaturas para governador e para vice, de forma separada. A ação também questiona o curto espaço de tempo para a realização do pleito e a ausência de discussão em relação às candidaturas.

Por meio de sua assessoria, o governador Klever Loureiro disse que a ação do PSB é um “ato inadequado e antidemocrático” e que om pleito segue em consonância com os princípios constitucionais.

Fonte: TNH1
Foto: Divulgação

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