Decisão sobre a bonificação de 10% no Enem foi adiada para 9 de julho e pode atingir estudantes que já estão matriculados, inclusive no curso de Medicina
O futuro de 158 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, a Uncisal, segue indefinido. O Tribunal de Justiça de Alagoas adiou o julgamento que discute a validade do bônus regional aplicado no processo seletivo da instituição.
A decisão, que era aguardada por alunos, familiares e pela comunidade acadêmica, ficou para o dia 9 de julho após pedido de vista durante a sessão. Até lá, permanece a insegurança para estudantes que já estão matriculados e cursaram praticamente todo o primeiro semestre.
O caso envolve a bonificação de 10% na nota do Enem concedida a candidatos residentes em Alagoas ou que cursaram o ensino médio no estado. O benefício foi usado no processo seletivo da Uncisal e permitiu o ingresso de estudantes em diferentes cursos da universidade.
Mas uma ação questiona a constitucionalidade da medida. O argumento contrário ao bônus é que a regra poderia ferir o princípio da igualdade entre candidatos de diferentes estados. Já a defesa da bonificação sustenta que os alunos seguiram as normas previstas no edital e em lei vigente na época da seleção.
O impacto de uma decisão contra o bônus pode ser enorme. Segundo informações apresentadas no processo, 158 estudantes já matriculados podem ser atingidos por uma eventual reclassificação. No curso de Medicina, a situação é ainda mais delicada: 44 dos 50 alunos matriculados poderiam perder a vaga.
Por trás dos números, há histórias reais. Muitos estudantes deixaram outras oportunidades, mudaram a rotina da família, investiram tempo, dinheiro e esperança para iniciar a graduação. Agora, convivem com a possibilidade de perder uma vaga conquistada dentro das regras publicadas no processo seletivo.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Paulo Zacarias, votou pela inconstitucionalidade da bonificação e pela reclassificação dos candidatos sem o bônus. O desembargador Alcides Gusmão sinalizou acompanhar o entendimento. A conclusão, no entanto, foi suspensa após o pedido de vista do desembargador Orlando Rocha Filho.
A Defensoria Pública e a Procuradoria Geral do Estado devem seguir atuando pela permanência dos estudantes. A defesa dos alunos aponta que uma eventual mudança de entendimento não deveria atingir quem já está matriculado e iniciou a vida acadêmica confiando nas regras do edital.
A pergunta que fica é inevitável: é justo mudar o jogo depois que os alunos já entraram em sala de aula?
O caso coloca frente a frente dois debates sensíveis. De um lado, a discussão constitucional sobre igualdade no acesso ao ensino superior. Do outro, a segurança jurídica de estudantes que seguiram uma regra oficial e agora podem pagar o preço por uma decisão tomada depois do processo seletivo.
Até 9 de julho, a Uncisal, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e os próprios estudantes devem continuar mobilizados. Para os alunos envolvidos, não se trata apenas de uma disputa jurídica. Trata se do sonho de permanecer na universidade.
Redação IO
Imagem Ilustrativa
