Associação encaminhou representação ao Ministério Público e cobra fiscalização e medidas de segurança; empresa responsável pela operação na capital alagoana também mantém patinetes em Gramado e Canela
A Associação do Fisco de Alagoas (Asfal) pediu ao Ministério Público do Estado de Alagoas a suspensão temporária do serviço de patinetes elétricos compartilhados em Maceió. A solicitação foi apresentada após acidentes envolvendo três associados da entidade.
A representação foi anunciada pelo diretor-presidente da Asfal, Gustavo Calheiros, em um vídeo publicado nas redes sociais na terça-feira (28). O documento teria sido encaminhado à Promotoria de Justiça de Urbanismo, com pedido para que o serviço seja interrompido até a realização de novos estudos técnicos e a implantação de medidas consideradas mais eficazes de segurança.
A apresentação do pedido não significa que os patinetes já tenham sido suspensos. Caberá ao Ministério Público analisar os fatos, solicitar esclarecimentos aos envolvidos e decidir se adotará medidas extrajudiciais ou levará o caso à Justiça.
Entidade relata três acidentes
Segundo Gustavo Calheiros, três integrantes da associação sofreram acidentes enquanto utilizavam os equipamentos.
Um dos associados teria se acidentado na orla de Maceió cerca de 15 dias antes da divulgação do pedido. Conforme o relato da Asfal, ele sofreu traumatismo craniano e permanecia internado. Os outros dois teriam recebido atendimento hospitalar após apresentarem escoriações.
Os nomes dos envolvidos, as circunstâncias detalhadas dos acidentes e eventuais fatores relacionados à pista, à condução ou às condições dos equipamentos não foram divulgados.
Também não há, até o momento, informação pública que permita atribuir os acidentes a falhas mecânicas nos patinetes. A apuração das causas dependeria de análise individual de cada ocorrência.
Para a Asfal, os episódios mostram a necessidade de reforçar a fiscalização e de revisar as regras adotadas para o serviço.
Associação critica falta de fiscalização
O presidente da entidade afirma que os equipamentos circulam em calçadas e outros espaços considerados inadequados. Ele também relata situações em que duas pessoas utilizam o mesmo patinete, incluindo adultos transportando crianças, sem equipamentos de proteção.
A associação solicita a delimitação mais clara dos locais de circulação, fiscalização permanente, regras adaptadas à infraestrutura urbana de Maceió e exigência de equipamentos de segurança.
“A nossa iniciativa não é contra os patinetes elétricos. É a favor da vida. Tecnologia, inovação e mobilidade são importantes, mas precisam caminhar junto com responsabilidade e segurança”, declarou Calheiros, conforme a publicação que divulgou o pedido.
Serviço é operado pela JET
O sistema compartilhado foi implantado em Maceió por meio de parceria entre o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito e a empresa JET.
No lançamento, realizado em maio, a Prefeitura informou que a operação contava com 150 patinetes e 70 bicicletas elétricas, totalizando mais de 200 equipamentos. A proposta foi apresentada como uma alternativa sustentável para deslocamentos curtos e integração com outros meios de transporte.
Os veículos são localizados e desbloqueados por meio de aplicativo. Após a utilização, o usuário deve encerrar a corrida em um dos pontos de estacionamento identificados na plataforma da empresa.
A JET também atua em outras cidades brasileiras, incluindo Gramado e Canela, na Serra Gaúcha.
O que dizem as regras de Maceió
A circulação e a exploração do serviço são regulamentadas pela Portaria nº 49/2026 do DMTT, publicada em março.
A norma estabelece velocidade máxima de 6 km/h em áreas destinadas a pedestres e praças públicas. Em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e espaços compartilhados, o limite é de 20 km/h para patinetes elétricos.
A portaria recomenda o uso de capacete ciclístico e determina que o condutor mantenha o controle do equipamento, respeite a sinalização e evite manobras arriscadas. Também proíbe a condução sob efeito de álcool e o uso de aparelhos eletrônicos que comprometam a atenção.
As empresas autorizadas devem manter os equipamentos em condições adequadas, realizar ações permanentes de educação, oferecer atendimento durante 24 horas e recolher, em até quatro horas após a notificação, patinetes estacionados irregularmente em espaços públicos.
O credenciamento pode ser suspenso ou encerrado pelo DMTT. Nos casos de descumprimento reiterado de obrigações que representem grave risco aos usuários, ao ordenamento urbano ou à segurança pública, a medida deve ser precedida de processo administrativo e garantia de defesa à operadora.
A crítica da Asfal não é, portanto, apenas à existência das normas, mas à suposta dificuldade de fiscalizar e impedir condutas consideradas perigosas.
Caso chama atenção na Serra Gaúcha
A discussão ocorrida em Maceió tem reflexos de interesse para Gramado e Canela, onde a JET também mantém patinetes compartilhados.
A empresa iniciou a operação na região no final de 2024. Os equipamentos foram distribuídos inicialmente em áreas centrais e turísticas, incluindo as proximidades do Lago Negro e o Centro de Gramado, além da região central de Canela.
Publicação local mais recente informa que a empresa colocou 70 novas unidades em Gramado, com pontos nos bairros Centro e Planalto e na região do Lago Negro. Os equipamentos têm velocidade regulada em até 20 km/h, freios, campainha e sinalização noturna. Segundo a operadora, as viagens contam com seguro para acidentes de trânsito.
Em maio de 2026, a Câmara de Gramado aprovou um projeto que acrescenta novas exigências à legislação municipal. Entre elas estão o uso obrigatório de capacete, idade mínima de 16 anos, proibição de passageiros e regras para evitar que os equipamentos obstruam calçadas e espaços de circulação.
A legislação federal também atribui aos municípios a competência para regulamentar os locais onde os patinetes podem circular. A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito estabelece requisitos técnicos e limita a velocidade a 6 km/h em áreas de pedestres quando a circulação for autorizada pelo órgão responsável pela via.
Suspensão ainda depende de análise
A representação da Asfal deverá ser analisada pelo Ministério Público. O órgão poderá arquivar o pedido, solicitar informações ao Município e à empresa, propor um termo de ajustamento de conduta ou, caso identifique fundamento jurídico, ingressar com uma ação civil pública.
Até a publicação desta matéria, não havia sido localizada uma decisão determinando a interrupção do serviço em Maceió.
Também não foi encontrada manifestação pública da JET sobre os acidentes relatados ou sobre as medidas solicitadas pela associação. O espaço permanece aberto para o posicionamento da empresa, do DMTT e do Ministério Público de Alagoas.
Redação IO
Imagem: Reprodução
