Decisão também reconduz Leandro Almada à Inteligência da PF, contraria afastamento determinado por André Mendonça e será analisada pelo plenário do Supremo.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também reconduziu Leandro Almada à chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.
Andrei Rodrigues retornou à sede da Polícia Federal, em Brasília, ainda nesta quarta-feira. Após receber a comunicação da decisão, o delegado reassumiu sua sala e se reuniu com integrantes da equipe, conforme informações atualizadas pela imprensa nacional.
A determinação de Dino reverte, na prática, a decisão tomada um dia antes pelo ministro André Mendonça, que havia afastado cautelarmente os dois dirigentes. A nova decisão deverá ser submetida ao plenário do STF.
Dino aponta “atropelos processuais”
Ao analisar o pedido apresentado pelo próprio diretor-geral da PF, Flávio Dino apontou o que chamou de “atropelos processuais” na determinação de afastamento.
Um dos argumentos foi a falta de legitimidade do partido Novo para solicitar o afastamento de uma autoridade pública dentro de um processo criminal. Segundo Dino, a legislação processual penal não inclui partidos políticos entre os legitimados para requerer esse tipo de medida cautelar.
O ministro também argumentou que André Mendonça não teria competência para decidir sobre o afastamento com base nos relatórios que o mencionavam. Isso porque o presidente do STF, Edson Fachin, já conduz um procedimento destinado a apurar a regularidade desses documentos.
Na avaliação de Dino, decisões relacionadas ao caso deveriam ser tomadas por Fachin ou pelo plenário do Supremo. O ministro afirmou ainda que Mendonça não poderia proferir uma decisão em um processo no qual aparece como possível parte interessada.
Continuidade das investigações motivou decisão
Flávio Dino também citou o risco de prejuízo às investigações conduzidas pela Polícia Federal. Para o ministro, uma mudança repentina na direção da instituição poderia comprometer os fluxos de informações, a organização das equipes e o cumprimento de determinações judiciais.
Andrei Rodrigues apresentou o pedido de reintegração dentro do processo que acompanha as investigações sobre supostos desvios de emendas parlamentares destinados à produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No recurso, o delegado argumentou que seu afastamento interferia na organização da equipe responsável pelas investigações, retardava o acesso ao material disponibilizado e prejudicava a atuação da Polícia Federal.
A determinação de Dino deverá permanecer em vigor até o cumprimento integral das medidas atribuídas à PF no processo, sem interrupções provocadas por interferências externas.
Mendonça alegou monitoramento ilegal
Ao determinar o afastamento, André Mendonça afirmou ter sido alvo de um suposto “monitoramento sistemático” realizado pelo setor de Inteligência da Polícia Federal. Segundo o ministro, ao menos seis relatórios sem assinatura teriam sido produzidos durante o mês de agosto.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do Supremo. O colegiado chegou a formar maioria para manter os afastamentos, com os votos de Luiz Fux e Nunes Marques acompanhando Mendonça. O julgamento, porém, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União recorreu ao presidente do STF. A AGU argumentou que a decisão interferia em uma atribuição do presidente da República, responsável pela nomeação e exoneração do diretor-geral da Polícia Federal.
Diretores da PF manifestam apoio a Andrei Rodrigues
Antes da decisão de Dino, 11 integrantes da direção da Polícia Federal divulgaram uma carta em apoio a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição.
Entidades representativas, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, também criticaram a forma como o afastamento foi determinado.
A página institucional da Polícia Federal voltou a identificar Andrei Rodrigues como diretor-geral da corporação.
Fachin cancela sessão em meio à crise no STF
A disputa envolvendo os ministros provocou novos reflexos no Supremo. O presidente da Corte, Edson Fachin, cancelou a sessão plenária que estava prevista para a tarde desta quarta-feira.
A sessão marcaria o primeiro encontro público entre os ministros após o agravamento da crise interna. O plenário analisaria, entre outros assuntos, regras relacionadas à contribuição de produtores rurais ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural.
Fachin também conduz o procedimento que analisa a regularidade dos relatórios envolvendo André Mendonça e Alexandre de Moraes. O presidente do STF ainda aguarda manifestações antes de decidir se autoriza a abertura de investigações formais.
Com Andrei Rodrigues novamente no comando da Polícia Federal, a expectativa agora se volta para a análise da decisão de Flávio Dino pelo plenário do Supremo.
Redação IO
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