Decisão relatada pelo desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque mantém, por enquanto, a área do principal aeroporto de Alagoas no território rio-larguense e barra transferência de receitas para a capital
A disputa pelo território do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares voltou ao centro do debate em Alagoas. Mais do que uma briga de mapas, a questão envolve identidade, arrecadação, poder político e uma pergunta que atravessa os bastidores há anos: afinal, o aeroporto é de Maceió ou de Rio Largo?
A resposta mais recente veio do Tribunal de Justiça de Alagoas. O julgamento, relatado pelo desembargador Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, manteve, por enquanto, o entendimento de que a área do aeroporto permanece vinculada ao território de Rio Largo, considerando válida provisoriamente a malha territorial do IBGE de 2000. Com isso, a transferência de receitas para Maceió fica barrada até o julgamento final da ação.
Além disso, o recurso apresentado pelo Município de Maceió para tentar reverter a posse da área do aeroporto, especialmente para fins de arrecadação tributária, foi considerado prejudicado. Conforme informações publicadas sobre o caso, o relator apontou perda superveniente do objeto após julgamento conjunto de processos relacionados à disputa.
A decisão reacende uma briga antiga. Em 2022, a Justiça já havia determinado provisoriamente a devolução a Rio Largo da malha territorial onde está localizado o aeroporto, até que a ação fosse julgada em definitivo. Agora, a nova decisão reforça a posição do município rio-larguense, mas ainda mantém o caso aberto a novos desdobramentos judiciais.
Para o turista, o aeroporto costuma ser associado naturalmente a Maceió, principal destino turístico do estado e porta de entrada para quem chega a Alagoas. Mas, do ponto de vista territorial, a disputa é bem mais complexa. Rio Largo reivindica a área como parte do seu município e defende que a arrecadação gerada pelo equipamento deve permanecer onde o aeroporto está localizado.
É aí que a polêmica ganha força. A discussão não é apenas simbólica. A definição territorial pode influenciar diretamente receitas, tributos e planejamento público. Em uma região onde cada fonte de arrecadação faz diferença para saúde, educação, infraestrutura e serviços básicos, perder ou manter a área do aeroporto representa muito mais do que uma vitória política.
Para Maceió, a disputa também tem peso estratégico. A capital carrega a força da marca turística de Alagoas, concentra boa parte da rede hoteleira, dos investimentos em promoção do destino e da imagem vendida ao Brasil e ao mundo. Por isso, o aeroporto, mesmo localizado fora da capital segundo o entendimento mantido pelo TJ, segue sendo visto pelo imaginário popular como uma extensão da experiência turística maceioense.
Mas Rio Largo também tem sua razão de cobrar reconhecimento. O município abriga o aeroporto, convive com os impactos urbanos da estrutura e reivindica o direito de participar diretamente dos benefícios econômicos gerados pelo equipamento. Para a cidade, manter o Zumbi dos Palmares em seu território significa afirmar importância regional e preservar uma fonte relevante de receitas.
O caso mostra como uma linha em um mapa pode virar uma disputa milionária. De um lado, a capital mais conhecida, com força turística e política. Do outro, um município da Região Metropolitana que busca preservar território, arrecadação e protagonismo. No meio, está o principal equipamento aeroportuário de Alagoas, essencial para o turismo, os negócios e a mobilidade do estado.
Apesar do impacto da decisão, é preciso cautela. O entendimento atual não encerra definitivamente a disputa. A manutenção da malha territorial de 2000 tem caráter provisório até o julgamento final da ação. Até o momento, as fontes consultadas não detalham o placar da votação nem a relação nominal dos votos favoráveis ou contrários. Por isso, ainda podem existir novos capítulos judiciais e políticos sobre o tema.
Enquanto isso, a pergunta continua provocando debate: o Aeroporto Zumbi dos Palmares deve ser tratado apenas como porta de entrada de Maceió ou como patrimônio estratégico de Rio Largo e de toda Alagoas?
Até o momento, as fontes consultadas não detalham o placar da votação nem a relação nominal de votos favoráveis ou contrários.
A Prefeitura de Maceió ainda pode buscar novas medidas dentro do processo, enquanto Rio Largo defende a manutenção da área como parte de seu território. A reportagem deixa espaço aberto para manifestação oficial dos municípios e para atualização em caso de novos desdobramentos judiciais.
Redação IO
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