O Ministério Público Eleitoral, por meio da procuradora regional eleitoral, Raquel de Melo Teixeira, concedeu na quinta-feira (12) um parecer favorável a candidatura de Luciano Barbosa (sem partido) à prefeitura de Arapiraca nas eleições municipais de 2020 pela coligação “Para Arapiraca Voltar a Crescer”.
No parecer, a procuradora afirma que aconteceu uma “completa desconsideração da vontade dos filiados de Arapiraca, legítimos convencionais, acerca de quem deveria ser o candidato no município. O diretório estadual do MDB, em ato ilegítimo e arbitrário, impôs os nomes de sua preferência, desconsiderando a autonomia partidária e o interesse dos filiados de município com cerca de duzentos e cinquenta mil habitantes, segunda maior cidade e economia do estado de Alagoas”.
A procuradora segue afirmando que “não houve descumprimento de diretriz partidária. O que houve foi a sobreposição da vontade do órgão de direção estadual ao que foi deliberado pelos convencionais de forma legítima, com o único fim de que prevalecesse os nomes de seu interesse na disputa ao cargo de prefeito”, pontua.
Raquel de Melo Teixeira coloca ainda que “a realização de convenções partidárias no âmbito das eleições municipais devem ser organizadas e definidas por cidadãos do próprio município para que possa se concretizar o princípio constitucional da representatividade”, finaliza.
Entenda o caso
O vice-governador de Alagoas, Luciano Barbosa, disputa na justiça o direito de ser candidato à prefeitura de Arapiraca nas eleições de 2020. Barbosa foi escolhido por unanimidade como o representante do MDB na disputa majoritária do município, mas o diretório estadual da legenda não gostou da escolha e anulou a ata, além de expulsar Luciano do partido.
O MDB de Alagoas entrou com um pedido na Justiça Eleitoral pedindo que coligação “Para Arapiraca Voltar a Crescer” fosse proibida de utilizar o número do partido e, consequentemente, fosse retirada das urnas de Arapiraca. O Tribunal Regional Eleitoral (TER/AL) deferiu o pedido da legenda e chegou a preparar uma força tarefa para retirar os dados de Luciano das urnas.
Porém, a defesa de Barbosa recorreu ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que por 4 a 3 manteve o nome e os demais dados de Luciano nas urnas para o pleito do próximo dia 15. A candidatura segue com o status de sub judice e deve ser validada ou impugnada após as eleições.
Aliados de Luciano afirmam que o diretório estadual do MDB, comandado pelo senador por Alagoas, Renan Calheiros, tem perseguido Barbosa e tentado interferir no processo eleitoral de Arapiraca por interesses pessoais e eleitorais em 2022.
