A maioria dos magistrados que integram o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) mantiveram nesta sexta-feira (6) o nome e a foto na urna eletrônica dos candidatos da coligação ‘Para Arapiraca Voltar a Crescer’ que disputam as eleições municipais de 15 de novembro. A chapa majoritária é encabeçada pelos candidatos Luciano Barbosa e Rute Nezinho. A decisão também contempla outros 25 candidatos a vereador pelo MDB.
A Corte seguiu o entendimento de que não há possibilidade de substituição da chapa, levando em consideração que o MDB não reconhece candidaturas válidas do partido no pleito em Arapiraca.
Disputa Jurídica
O diretório estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) também pediu a justiça para que a chapa de Luciano Barbosa e Rute Nezinho não pudesse usar dos espaços de publicidade eleitoral destinado ao partido, além da sigla partidária nos atos de campanha.
Por outro lado, Luciano e Rute citam a Lei das Eleições como principal defesa. Alegam que podem continuar em campanha ao citar o artigo 16. O dispositivo garante aos candidatos sub judice o direito de praticar todos os atos, inclusive, a participação no horário eleitoral gratuito (rádio e televisão).
Eles também sustentam que a decisão pelo indeferimento da candidatura contraria o TSE nas regras que tratam sobre anulação de convenções em razão do descumprimento às diretrizes partidárias.
