O candidato eleito nas eleições de 2020 para a prefeitura de Arapiraca, Luciano Barbosa (sem partido), deu inicio nesta quinta-feira (25) ao processo de transição de governo com a atual gestão após uma recomendação no Ministério Público (MP) de Alagoas.
No parecer do MP, o promotor Rogério Paranhos dá um prazo de cinco dias úteis para que Luciano Barbosa e a atual gestão da prefeitura de Arapiraca indiquem os integrantes de suas comissões de transição e deem início aos trabalhos.
Por meio de uma postagem em suas redes sociais, Barbosa anunciou que indicou a vice de sua chapa, Rute Nezinho (PL), para liderar a equipe de transição.
A comissão de transição pode começar o processo mesmo que a chapa de Luciano continue sub júdice. A ação movida pelo MDB contra a candidatura do vice-governador ainda não possui data marcada para ser julgada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).
A expectativa é de que o processo seja julgado antes o dia 18 de dezembro, data-limite para a diplomação dos prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2020.
Transição
O processo de transição de governo obedece a Lei Federal nº 10.609/02 e o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelecem que as atividades essenciais desenvolvidas pelo Município não podem sofrer interrupções, sob pena de causar verdadeiro caos social, a exemplo das áreas da saúde, educação, limpeza, assistência social, entre outros importantes setores do serviço público.
A equipe de transição da atual gestão tem por objetivo fornecer os dados administrativos necessários, a fim de que possam embasar a futura equipe de governo acerca de todos os documentos e processos da gestão municipal.
