A Justiça suspendeu um novo aumento de 30% no salário dos vereadores de Palmeira dos Índios. Em janeiro, uma lei que daria um reajuste de 50% no salário dos parlamentares também foi suspensa pela Justiça.
A decisão é do juiz André Parizio, da 2ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, e foi divulgada na terça-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
De acordo com o TJ, a nova decisão partiu logo depois que os vereadores revogaram a lei de nº 2.336/2020, que daria o aumento de 50%, mas revigoraram a lei de nº 2.119/2016 que reajusta o salário em 30% a mais. Com isso, o valor destinado à verba de gabinete subiria para R$ 2.500.
O reajuste de 30% já havia sido suspenso pela 2ª Vara com uma liminar em 2017. O TJ disse ainda que Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a anular parte desse processo, mas que a liminar ainda permanecia válida. Por conta disso, os parlamentares consideraram que a decisão do STJ dava espaço para revigorar essa lei.
“É importante frisar, ainda, que a repristinação da lei noticiada pelo Ministério Público não tem o condão de apagar a ilicitude demonstrada nestes autos, que se verificou na origem. O vício apontado é, portanto, insanável”, afirmou o juiz na nova decisão proferida na segunda (1).
Uma multa diária no valor de R$ 5 mil foi estabelecida pelo magistrado em caso de descumprimento da decisão. Caso algum pagamento tenha sido feito com o reajuste, o presidente da Câmara dos Vereadores do município deve informar aos parlamentares que devolvam o valor excedido.
