A Câmara de Vereadores de Pilar desistiu do reajuste de mais de R$ 1,4 mil nos salários dos parlamentares após uma recomendação do Ministério Público (MP-AL), que estava investigando o aumento de R$ 6.012,60 para R$ 7.500,00 nos subsídios.
A informação foi divulgada pelo MP nesta quarta-feira (17). A recomendação de suspender o pagamento foi acatada pelo Legislativo por meio da Resolução 01/21.
Segundo o MP, também ficou oficializada a restituição dos pagamentos recebidos pelos vereadores em 2021 em seis parcelas. A primeira delas ainda deve ser definida ainda neste mês de março. O documento deixa claro que a suspensão é válida até 31 de dezembro deste ano.
O presidente da Câmara de Pilar afirmou, na resolução, que a aprovação pelo Plenário se deu em regime de urgência e dispõe em quatro artigos da Lei Complementar 173/2020 que suspende provisoriamente o aumento dos subsídios dos parlamentares que havia estabelecido pela Lei 778/2020.
Ainda de acordo com o MP, caso a recomendação não fosse atendida, o Legislativo de Pilar poderia sofrer ações na Justiça. O promotor Sílvio Azevedo afirmou que o aumento de salários era inconcebível devido à pandemia do novo Coronavírus, além de ferir a Lei Complementar federal que proibia quaisquer tipos de reajustes até 31 de dezembro de 2020.
