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28 de fevereiro de 2024

MP investiga reajuste de R$ 1,4 mil nos salários de vereadores de Pilar

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Segundo o MP, os parlamentares aumentaram seus salário de R$ 6.012,60 para R$ 7.500,00 (Foto: Divulgação/MP-AL)

O Ministério Público (MP-AL) vai investigar um reajuste de R$ 1,487,40 nos salários dos vereadores da Câmara Municipal de Pilar. A investigação é baseada na lei que impede o uso do dinheiro público para aumento de salários durante o período da pandemia do Coronavírus.

O inquérito foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (2). Segundo o MP, os parlamentares aumentaram seus salário de R$ 6.012,60 para R$ 7.500,00.

De acordo com o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, titular da Promotoria de Justiça do Pilar, os gestores devem utilizar os recursos para combater a disseminação da Covid-19 por meio de conscientização e medidas que ajudem a conter a doença.

O magistrado solicitou cópias integrais do processo legislativo que instituiu o aumento dos salários dos parlamentares, da lei que criou o reajuste e da ata da sessão que aprovou a norma.

A lei utilizada como base é Lei Complementar de n°173/2020, que foi editada em 27 de maio do ano passado, e que criou o “Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus”.

Essa lei ainda veda que os afetados pela pandemia concedam “vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

“O governo federal se comprometeu em enviar dinheiro para ajudar no combate à pandemia, entretanto, faz-se necessária a contrapartida dos governos locais por meio do congelamento de gastos públicos previamente estabelecidos, e isso inclui, por óbvio, o aumento de salários”, disse o promotor.

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