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12 de abril de 2024
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Abrasel critica lei que obriga instalação de câmeras em bares e casas de shows

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Lei que obriga instalação de câmeras de segurança em estabelecimentos foi promulgada pela Câmara de Maceió. (Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília).

A Seccional Alagoas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a Lei Municipal Nº. 7.003 que prevê a obrigatoriedade de câmeras de segurança em bares, restaurantes e casas de eventos com capacidade para mais de 100 pessoas, em Maceió. As imagens deverão ser armazenadas por, pelo menos, 60 dias nos estabelecimentos.

A entidade afirma que a determinação gera ainda mais burocracia e onera as empresas que estão tentando se reerguer dentro do atual quadro de pandemia.

“A Abrasel sempre defendeu um ambiente mais fácil de empreender, mais simples para se viver, e essa é a posição que continuamos até hoje. Leis como esta trazem um peso em relação à burocracia, peso em relação à oneração. Dentro de um retorno da pandemia, é importante um consenso em relação aos legisladores, prefeituras e Governo, nesse sentido de ajudar os empresários, nesse processo de recuperação”, disse o presidente da Abrasel/AL, Thiago Falcão.

Falcão disse ainda que a Abrasel foi pega de surpresa com a lei e que vai convidar a vereadora Silvânia Barbosa (PRTB), autora da lei, para debater o tema.

Vereadora Silvânia Barbosa

Em nota, a vereadora Silvânia Barbosa disse que viu com surpresa o posicionamento da Abrasel/AL pelo fato da lei ter sido proposta na Câmara de Maceió em 2016 e a associação não ter se posicionado sobre o assunto. Pontuou ainda que a aprovação aconteceu durante a pandemia devido ao rito da Casa Legislativa e que o projeto foi aprovado por unanimidade.

A vereadora afirmou também que houve um equívoco da Abrasel/AL ao dizer que o setor não foi ouvido. “Não só ouvi muitos empresários, como tive o apoio de muitos deles. Ocorre, inclusive, que antes mesmo de a medida se tornar lei, muitos bares, restaurantes e casas de eventos já fazem uso de câmeras de monitoramento para segurança de clientes e funcionários”.

Silvânia Barbosa finalizou dizendo que é função do Legislativo criar leis que assegurem os maceioenses, destacou que o projeto é para locais com capacidade para mais de 100 pessoas, não atingindo estabelecimentos pequenos, e afirma que o custo operacional é baixo perto do benefício para a sociedade.

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