Investigações federais apontam suspeitas de sonegação e lavagem de dinheiro envolvendo a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos; Alagoas aparece como ponto de passagem em operações de importação
O Porto de Maceió voltou a aparecer no centro de uma discussão delicada e bilionária envolvendo o setor de combustíveis no Brasil. A estrutura portuária da capital alagoana é citada em apurações e reportagens sobre operações ligadas à Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, alvo de investigações federais por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e irregularidades na importação de combustíveis.
O caso é polêmico porque coloca Alagoas dentro de uma engrenagem nacional que, segundo órgãos federais, movimentou valores bilionários e teria usado diferentes empresas, operações financeiras e rotas comerciais para reduzir o pagamento de tributos e dificultar a fiscalização.
A Receita Federal informou, no âmbito da Operação Poço de Lobato, que o grupo investigado figura entre os maiores devedores contumazes do país, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. A investigação também aponta movimentação superior a R$ 70 bilhões em apenas um ano, com uso de empresas próprias, fundos de investimento e estruturas no exterior para ocultação patrimonial.
No centro da suspeita está a forma como combustíveis eram importados. As apurações apontam que gasolina, diesel e outros derivados teriam sido declarados como nafta petroquímica, óleo bruto ou insumos industriais, produtos com tratamento tributário diferente. A diferença na classificação poderia reduzir a carga tributária e gerar vantagem competitiva indevida no mercado.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis também passou a adotar medidas mais rígidas para verificar licenças de importação de nafta e outros insumos. A preocupação da agência é confirmar se o produto declarado na documentação é, de fato, o mesmo recebido pelas empresas.
Em Alagoas, o ponto sensível é o uso do Porto de Maceió como referência em operações de despacho aduaneiro. Reportagens anteriores apontaram que cargas teriam indicado Maceió como destino inicial, embora não necessariamente fossem descarregadas fisicamente no estado. Esse modelo, conhecido como despacho aduaneiro sobre águas, permite que a documentação seja processada antes da chegada efetiva da carga ao destino final.
A Secretaria da Fazenda de Alagoas já informou, em manifestações anteriores citadas pela imprensa, que a Refit não possui inscrição estadual no estado e que importações atribuídas a Alagoas não estariam sob jurisdição tributária alagoana quando a carga não é efetivamente desembarcada no território. A pasta também sustentou que não concede benefício fiscal para importação de nafta sem destinação petroquímica.
O Porto de Maceió, por sua vez, também já foi citado em manifestação anterior no sentido de que não tem competência legal para fiscalizar, verificar ou auditar a natureza das cargas. Essa atribuição cabe à Receita Federal e a órgãos federais anuentes, responsáveis pela conferência documental, classificação fiscal e fiscalização aduaneira.
Mesmo assim, o caso gera forte repercussão porque expõe uma fragilidade relevante: quando uma estrutura local aparece em uma rota investigada nacionalmente, a população cobra explicações, transparência e maior integração entre órgãos de controle. Ainda que o porto não seja apontado como responsável pela fiscalização tributária ou aduaneira, a presença de Maceió na rota coloca o tema no debate público alagoano.
A suspeita de que cargas milionárias tenham usado documentação envolvendo o Porto de Maceió para seguir depois a outros destinos levanta perguntas importantes: quem fiscaliza, em que momento a carga é conferida, como os sistemas cruzam as informações e quais mecanismos impedem que empresas usem brechas operacionais para obter vantagem tributária?
A Refit contesta acusações em diferentes frentes e já declarou, em casos anteriores, que questiona tecnicamente laudos e interpretações dos órgãos de fiscalização. Por isso, o caso deve ser tratado como investigação em andamento, com direito de defesa e análise pelas autoridades competentes.
O que já se sabe, porém, é suficiente para colocar o setor de combustíveis no centro de uma discussão nacional sobre sonegação, concorrência desleal, lavagem de dinheiro e controle sobre importações.
Para Alagoas, a questão é ainda mais sensível: o Porto de Maceió não pode ser tratado apenas como cenário logístico de passagem. Ele precisa estar inserido em um debate mais amplo sobre segurança fiscal, transparência e proteção da imagem institucional do estado.
Redação IO
Imagem: Itawi Albuquerque
