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24 de abril de 2024
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Vereador solicita à prefeitura documentos com o número de loteamentos e condomínios em Arapiraca

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Requerimento foi apresentado durante sessão do dia 23 de fevereiro, na Câmara de Arapiraca (Foto: Divulgação/Assessoria)

O vereador Melquisedec de Oliveira apresentou um requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicitando do prefeito Luciano Barbosa (MDB) o envio de relatório de todas as áreas institucionais pertencentes ao município de Arapiraca, inclusive dos loteamentos, condomínios fechado que privam o livre acesso ao povo arapiraquense.

Requerimento foi apresentado na sessão da última terça-feira (23), na Câmara Municipal de Arapiraca.

Ainda no requerimento, o vereador solicita do prefeito Luciano Barbosa que sejam encaminhados por meio de cópia ou mídia digital todos os processos de autorização ou licenciamento de cada loteamento ou condomínio fechado que já esteja instalado, como também aqueles que estejam com processo de abertura em tramitação.

Ao justificar o seu requerimento, o vereador Melquisedec disse que existem diversos condomínios desse tipo em Arapiraca, mas que de seu conhecimento apenas dois deles possuem a devida legalização.

Ele disse ainda que, a cada dia, surgem as notícias de futuros empreendimentos desse tipo, trazendo prejuízo para a máquina pública que continua fornecendo os serviços públicos dentro dos condomínios, que são de característica privada e não permitem o acesso de toda a população, e enriquecendo os donos desses empreendimentos com a venda desses loteamentos, que não atendem as características de um condomínio de fato, mas que são tratados ilegalmente como tais.

“É preciso que se tome uma providência urgente para evitar a proliferação de loteamentos e condomínios ilegais na nossa cidade”, disse ele.

Texto: Assessoria

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