O desembargador Paulo Zacarias da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas, cassou a liminar que obrigava a Globo a renovar o contrato com a TV Gazeta, pertencente à família Collor de Mello. As informações foram divulgadas na manhã desta quarta-feira (3), no Uol.
No dia 4 de dezembro, o juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, da 10ª Vara Cível de Maceió, havia concedido uma liminar dentro do processo de recuperação judicial da TV Gazeta e demais empresas do grupo de obrigando a Globo a renovar contrato com a empresa de Collor por mais cinco anos.
Segundo entendimento do STF a TV Gazeta foi usada em esquema de corrupção do ex-presidente.
O contrato original entre as partes acabou no dia 31 de dezembro passado, e a Globo alegou a condenação de Collor como motivo para não renovar a parceria de 48 anos.
Cassação da liminar
De acordo com as informações, a cassação da liminar ocorreu em 18 de dezembro, mas como o caso estava em segredo de Justiça, foi conhecida apenas por advogados no processo nesta terça-feira, quando houve um comunicado oficial do TJ ao juiz do caso.
Porém, a decisão do desembargador não tem efeito imediato porque o magistrado entendeu que se trata de uma decisão delicada para tomar sozinho e manteve a relação contratual forçada até o julgamento da 3ª Câmara Cível do TJ, que tem ainda mais dois desembargadores.
Entendendo pela necessidade de cassação da decisão agravada, pelas violações já expostas, vislumbrando o caráter irreversível de eventual concessão total do efeito suspensivo, opto por concedê-lo em parte, suspendendo a decisão agravada, porém mantendo a relação contratual até o julgamento de mérito do presente recurso, oportunidade em que o colegiado se debruçará conjuntamente sobre a questão.
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Fonte: UOL
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