O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) não vai ser cobrado aos proprietários de veículos em 2021. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) e foi divulgada na quarta-feira (30).
A decisão é do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, e válida para todos os estados da federação.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados. O seguro continua em vigor, os proprietários de veículos só não precisarão arcar com a taxa no ano que vem.
O seguro
O DPVAT tem o propósito de amparar familiares e vítimas de acidentes de trânsito e pode ser recebido em três situações: casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas por assistências médicas e suplementares.
O Detran de Alagoas oferece atendimento sobre o seguro mediante agendamento no site do órgão, através dos números 98833-9295/ 98833-98833/ 99933-1089 e pelo mail: servicosocial@detran.al.gov.br.
O órgão ressalta ainda que não é necessária a contratação de intermediários. O processo é administrativo e pode ser resolvido pela vítima e/ou familiares. Por isso é importante que o cidadão entre em contato para receber todas as orientações e não ser vítima de fraudes.