A decisão da Justiça de conceder a progressão da pena do ex-deputado federal Talvane Luís Gama de Albuquerque Neto, autor do assassinato da deputada Ceci Cunha e mais três parentes dela, em 1998, deixou a sociedade perplexa e revoltou familiares da médica e política. O filho da vítima, senador Rodrigo CunHa considerou a decisão dos juízes da 16ª Vara Criminal da Capital “mais um capítulo na história da impunidade em nosso estado e em nosso país” e prometeu voltar a acionar o Judiciário para reverter a soltura de Talvane.
“Libertar o assassino da minha mãe Ceci Cunha, do meu pai Juvenal e de mais dois familiares representa mais um capítulo na história da impunidade em nosso estado e em nosso país.
O criminoso Talvane Albuquerque, condenado a mais de 103 anos de prisão, está solto. Como pode???Eu e minha família repudiamos esta soltura e não temos palavras capazes de expressar nosso lamento e nossa agonia. Hoje, mais uma vez, revivemos dolorosamente o luto que nos fere há mais de duas décadas diante de um crime brutal e que parecia ter tido um desfecho, com a condenação de seus autores intelectuais e materiais. Seguiremos lutando e não vamos perder a fé na Justiça! A vida humana não pode ser tratada com tamanho menosprezo e quem causou tanto mal merece punição.
Vamos novamente acionar o Judiciário buscando fazer com que Talvane Albuquerque pague pelo crime cometido”.
Em maio deste ano, decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena imposta a Talvane Albuquerque, de 103 anos para 92 anos, 9 meses e 27 dias. Talvane Albuquerque foi condenado em 2012 pelo Tribunal do Júri do TJ de Alagoas. Na ocasião, os jurados aceitaram os argumentos da acusação de que a morte da deputada, no dia em que ela tomaria posse no cargo, foi motivada pelo fato de Talvane não se conformar em ter ficado como suplente de deputado na eleição. Além de Ceci Cunha, morreram no atentado o marido dela, Juvenal Cunha da Silva, o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza; e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão. Eles foram assassinados a tiros na casa de Iran no momento em que comemoravam a diplomação de Ceci Cunha no cargo de deputada.
No mês de dezembro, Talvane voltará à Justiça para participar da audiência admonitória na 16ª Vara Criminal da Capital, ficando o reeducando intimado a comparecer sob pena de regressão de regime prisional para o fechado. A audiência admonitória tem previsão legal no art 160 da Lei de Execuções Penais (LEP) e serve para o magistrado, depois da condenação do réu transitada em julgado, ou seja, quando não mais passível de recurso, adverte-o para não cometer novas infrações e ainda sobre como deverá cumprir as sanções que lhe foram impostas. É comum que esse tipo de audiência que envolve vários réus de vários processos.
Polêmica
Com a progressão da pena do ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto, ocorrida nesta segunda-feira (25), o ex-deputado passará ao regime semiaberto. Segundo os juízes, o réu será fiscalizado por meio de monitoramento eletrônico [tornozeleira[. O réu deve comparecer, mensalmente, perante a Justiça, para informar e justificar suas atividades.
Se o reeducando quiser trabalhar deverá solicitar autorização à Justiça. O réu está proibido de frequentar bares, boates, botequins, prostíbulos ou casas de reputação duvidosa, não pode praticar nenhum crime doloso, nem se ausentar da cidade sem prévia autorização da Justiça. Ele também foi proibido de frequentar as dependências de quaisquer unidades do sistema prisional deste Estado, salvo com autorização judicial, e não poderá mudar de endereço, sem prévia comunicação.
Fonte: Politica Alagoana
Fonte: Extra
