O governador de Alagoas Renan Filho (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (12), linhas de créditos e isenções de impostos para empresários e microempreendedores (MEI) do seguimento de bares, restaurantes e similares como medidas para contornar a crise em virtude da pandemia do novo Coronavírus.
Algumas das medidas são as Isenções nos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em diversas categorias, de março a junho, e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dessas empresas (confira as medidas ao final do texto).
Parte delas ainda devem ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Comitê do Simples Nacional e Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), no caso do IPVA.
Segundo Renan Filho, as linhas de créditos foram divididas e planejadas de acordo com o tipo de comércio e sua arrecadação anual. Os recursos chegam a mais de R$ 45 milhões e serão oferecidos por meio da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve).
Os juros do empréstimo será pago pelo governo e cada empreendedor terá uma carência de seis meses para começar a pagar o valor, que deve ser quitado em até cinco anos. Já para os microempreendedores, o governo também garantiu o pagamento de 50% do financiamento caso as parcelas sejam pagas em dia.
“O dono do acarajé, do carrinho de caldo de cana, do passaporte, o ambulante vai tomar um empréstimo de até R$ 4 mil. Se ele pagar a parcela em dia, o estado paga a metade. Se ele tomar o empréstimo de R$ 2 mil, o estado vai doar mil”, explicou Renan Filho.
Já o limite de crédito para os empresários do Simples Nacional vai até R$ 50 mil, partindo de um valor mínimo de R$ 20 mil.
Para ter direito ao crédito, os empresários e empreendedores devem ter o nome limpo, além de garantir a permanência dos profissionais e não realizar demissões durante o período do empréstimo.
Medidas anunciadas pelo governo:
- Extinção do pagamento da Substituição Tributária para compra de alimentos
- Isenção do imposto na fatura de energia elétrica
- Isenção do imposto no Simples Nacional
- Isenção do IPVA de 2021 de carros das empresas
- Suspensão da cobrança de ICMS antecipado
- Suspensão do pagamento dos parcelamentos do ICMS
- Dois novos programas de Recuperação Fiscal (Profis): um para todos os contribuintes e um programa especial para os contribuintes do Simples Nacional
- Linhas de créditos para MEIs e empresas do Simples Nacional
