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20 de fevereiro de 2024

Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021 é debatido em audiência pública na Câmara de Maceió

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Sessão virtual debateu o orçamento do município para o ano que vem. (Foto: Ascom/Câmara de Maceió).

A Câmara Municipal de Maceió realizou, na manhã desta segunda-feira (23), uma audiência pública virtual para debater o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao ano de 2021. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeiro da Casa, vereador Antônio Holanda (MDB).

O PLOA é uma proposta de lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente e, segundo a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2021, o orçamento fixado é de R$ 2.567.202.297.00.

Após a audiência pública, o projeto de lei segue de volta para a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira para o recebimento de emendas parlamentares durante cinco dias. Terminado o prazo, é emitido parecer e o projeto vai a Plenário para votação, em primeira e segunda discussões. Só depois de cumpridas essas etapas, segue para sanção do Executivo.

A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara.

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