Com o objetivo de orientar os consumidores que tiveram passagens canceladas pela agência de viagens 123 Milhas, o Procon Maceió explica quais as medidas que devem ser adotadas para evitar prejuízos e solicitar ressarcimento.
O primeiro passo para o consumidor que teve sua passagem ou pacote de viagens suspenso é acionar o Procon Maceió, em um dos seus polos de atendimento ou por meio do WhatsApp (82) 98882-8326, com os documentos pessoais e os comprovantes da compra (e-mails, prints, protocolos, comprovantes de pagamento).
Inicialmente, o registro é feito para busca da solução, dentro de um prazo de 10 dias, escolhida pelo próprio consumidor, podendo ser reembolso do valor, crédito na plataforma, estorno em cartão de crédito, remarcação da viagem e passagem.
A legislação prevê que, em caso de descumprimento de oferta do fornecedor, é o consumidor quem deve escolher a melhor opção que o atenda. Por isso, a proposta apresentada pela empresa, a emissão de voucher ou crédito na plataforma, fere o que determina o Código de Defesa do Consumidor.
Caso não haja solução no período de 10 dias, é agendada uma audiência de conciliação para até 30 dias, buscando atender ao pedido escolhido pelo consumidor.
Por fim, caso não seja promovido acordo entre o consumidor e a empresa, o reclamante terá todo o registro da tentativa administrativa de solução do conflito documentado, sendo orientado a buscar a justiça para obter a reparação de danos materiais e morais, pela frustração de expectativa e prática abusiva. Além disso, o processo administrativo segue no Procon Maceió, considerando a aplicação de multa e a suspensão de serviços.
Confira os postos de atendimento do Procon Maceió
- O Procon Maceió funciona na Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), na Rua Pedro Monteiro, 47, no Centro;
- Centro Universitário Cesmac, instalado na Rua Iris Alagoense, 458, no Farol (8h às 14h);
- Centro Universitário Uninassau, na Rua José de Alencar, 511, Farol (8h às 12h e das 14h às 17h);
- Universidade Mário Pontes Jucá, antiga FAT, Av Pres. Roosevelt, Barro Duro (8h às 13h);
- Faculdade Raimundo Marinho na Avenida Durval de Góes Monteiro, 9757, próximo a Bomba do Gonzaga, no Tabuleiro dos Martins (8h às 14h);
- Faculdade Estácio de Sá, na Av. Pio XII, 350, no bairro Jatiúca (8h às 14h).
Fonte: Secom Maceió
Foto: Agência Brasil
