A prefeitura de Porto Calvo declarou estado de emergência por falta de condições de trabalho. Segundo a prefeitura, os prédios públicos estão deteriorados e sem possibilidades de uso. O decreto foi publicado na última quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado (DOE-AL).
De acordo com o decreto, além dos problemas encontrados nos prédios públicos, o desabastecimento de bens e produtos essenciais e a falta de equipamentos permanentes para a realização de atendimento à população também contribuíram para o agravar a situação.
O Município atribui o pedido a má administração da antiga gestão. A reportagem tenta contato com o ex-prefeito da cidade.
A prefeita Eronita Sposito (PSD) informou que vai acionar o Ministério Público Estadual (MP-AL).
“Iremos tomar todas as medidas legais necessárias junto ao Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) mediante prejuízos à administração pública para que a nossa cidade avance”, disse Eronita.
Uma auditoria interna vai ser montada, ainda conforme o documento, para estabelecer um diagnóstico dos problemas encontrados, referentes aos serviços prestados pelo Município.
O procurador Fabiano Melo disse que já está tomando as medidas necessárias para providenciar o pagamento de alguns débitos deixados pela a antiga gestão.
“Estamos ajustando um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPE em relação aos funcionários efetivos que não receberam no mês de dezembro, o que vai ser resolvido logo em breve”, afirmou o procurador Fabiano.
