O prefeito de Maceió, JHC (PSB), fez duras críticas ao modelo de concessão e a transferência de R$ 2 bilhões para as contas do Governo de Alagoas após a venda da Companhia de Água e Saneamento de Alagoas (Casal) à iniciativa privada. O prefeito considera que a gestão estadual “usurpou a titularidade dos municípios no acesso aos recursos destinado ao saneamento”, e destacou essa informação ao participar, nesta terça-feira (31), de um debate virtual promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com mediação de Stela Goldstein, coordenadora nacional do 2030 Water Resources Group, entidade vinculada ao Banco Mundial e participação do deputado federal Enrico Misasi, líder da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico e de Cleverson Aroeira da Silva, superintendente da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES.
Como medida para reverter o prejuízo causado à capital alagoana, JHC informou que o Município entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para reaver uma parte do recurso transferido pela iniciativa privada ao Governo de Alagoas.
“Em Maceió, nós temos 80% dos usuários da região metropolitana, que conta hoje com 13 municípios. Então, Maceió tem papel fundamental e preponderante na sustentabilidade desse negócio. Estranhamente, apesar de a outorga ter batido a casa de R$ 2 bilhões, esses recursos não chegaram para ser geridos pela região metropolitana, por exemplo. Ou seja, esse recurso foi para a conta do Governo de Alagoas, que usurpou a titularidade dos municípios, pegando para si um ativo que não lhe pertence”, argumentou o prefeito JHC.
JHC ressaltou, também, que ao assumir a gestão da capital alagoana, foi surpreendido com a instalação da empresa que ganhou a concessão para operacionalizar a comercialização da água, porém, o Município não recebeu qualquer informação ou ciência sobre os serviços que seriam desenvolvidos.
“Todos os caminhos legais foram percorridos para se evitar a judicialização, visto que era necessária uma discussão sobre a importância de respeitar a titularidade do saneamento como sendo de responsabilidade municipal. No Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União [AGU] já se posicionou em defesa dos municípios ao manifestar que os recursos da venda da Casal deveriam ser transferidos para as cidades e não para os cofres do Governo do Estado”, justificou o prefeito.
O prefeito de Maceió apresentou, ainda, que a capital detém 80% dos usuários da Casal inseridos dentro da região metropolitana, e mesmo assim não pode fazer, sequer, a fiscalização do contrato de concessão que também está a cargo da Agência Reguladora do Estado.
