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20 de fevereiro de 2024

Prefeito de Maceió revoga lei que muda nome de praça Dandara dos Palmares após ação do MP

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Decisão foi tomada após Ministério Público Estadual de Alagoas informar que entraria com uma ação na Justiça (Foto: Divulgação/MP-AL)

 

O prefeito de Maceió, JHC (PSB), revogou a lei que mudaria o nome da praça Dandara dos Palmares, no bairro de Jatiúca, para Nossa Senhora de Rosa Mística. A revogação foi publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (22). A decisão foi tomada após o Ministério Público Estadual (MP-AL) informar, na quinta (21), que entraria com uma ação civil pública na Justiça para impedir a alteração.

“Enviamos documento à Fundação Municipal de Cultura, à Câmara de Maceió, à Secretaria Municipal de Turismo para fazê-los entender o grande erro cometido quanto à mudança do nome. Entendemos, desde o início, que seria uma afronta à história e, hoje, infelizmente, esbarramos nessa lei municipal que já provocou vária manifestações de segmentos afros do nosso estado. Por conta disso já me debrucei na ação civil pública para que o chefe do Poder Executivo Municipal de Maceió reverta sua decisão em respeito à cultura e à história do povo”, evidenciou o promotor Jorge Dórea.

Em nota, o gabinete de JHC informou que ele tornou sem efeito a sanção dada ao Projeto de Lei (PL) que solicitava a alteração no nome da praça. Tanto a aprovação da Lei e sua revogação foram feitas na quinta. A sanção foi divulgada no Diário Oficial do Município (DOM). (leia a nota ao final do texto).

De acordo com MP, o promotor de Justiça Jorge Dórea já havia instaurado um procedimento afirmando a mudança do nome da praça representava uma agressão aos patrimônios histórico e cultural em Alagoas e em todo o Brasil. Na época, uma representação foi formulada pelo Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL).

“Nossa história já anda tão esquecida e ainda querem contribuir ainda mais para isso? O nome de Dandara na praça é um símbolo de força da mulher escrava, negra, símbolo da resistência e o que estão fazendo é uma agressão à sua memória, desrespeito à raça e um assassinato contra a cultura”, concluiu Dórea.

O nome de Dandara dos Palmares, que foi esposa de Zumbi dos Palmares, foi dado à praça a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95. O local, que foi criado há quase 26 anos, é palco de encontros e manifestações afro-brasileiras. 

NOTA DA PREFEITURA DE MACEIÓ

O prefeito de Maceió tornou sem efeito a sanção da lei que alteraria o nome da Praça Dandara dos Palmares, na Jatiúca.

Com isso, o Projeto de Lei nº 7.473, de autoria do vereador Luciano Marinho, recebeu veto total. Assim, o logradouro, localizado na Jatiúca, continuará homenageando a guerreira negra que foi esposa de Zumbi dos Palmares.

(Foto: Reprodução/DOM)

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