A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta terça-feira (14), três mandados de busca e apreensão com o objetivo de combater o crime de pornografia infantojuvenil em grupos de um aplicativo de mensagens, dos quais participavam pessoas residentes, inclusive, em outros países. Os mandados foram cumpridos em cidades do Agreste e Litoral Norte do Estado de Alagoas, assim como na Região Metropolitana de Maceió.
A ação faz parte da fase ostensiva da operação “Inocência compartilhada 4”, que investiga esse tipo de crime. Os trabalhos tiveram início em setembro de 2020, após a constatação de que pessoas que utilizavam telefone com DDD do Estado de Alagoas participavam de grupos de conversas de um aplicativo de mensagens, que tinham como objetivo a troca de imagens e vídeos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Após a identificação dos titulares destes números telefônicos, a Polícia Federal representou à Justiça Federal pela expedição de mandado de busca e apreensão para aprofundar as investigações.
Os resultados das análises dos materiais apreendidos serão juntados nos respectivos inquéritos policiais que apuram crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e que tramitam na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
Caso seja confirmada a posse e o compartilhamento de imagens contendo pornografia infantil, a pessoa responsável poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Por se tratar de grupos voltados exclusivamente para a troca de fotos e vídeos contendo abuso sexual de crianças e adolescentes, os investigados poderão ser indiciados também por associação criminosa, delito previsto no artigo 288 do Código Penal. Somadas, as penas máximas previstas para esses crimes podem chegar a 13 (treze) anos de prisão.
Fonte: GazetaWeb
Jamylle Bezerra
Foto: Divulgação
