O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta terça-feira (21), a Operação ‘Noteiras III”, contra fraudes e sonegação fiscal no estado de Alagoas. A ação tem como alvo 18 pessoas que seriam integrantes de uma Organização Criminosa altamente especializada no cometimento de fraudes societárias e tributárias que emitiram mais de R$ 23.139.428,78 em notas fiscais ideologicamente falsas. A pedido do Gaesf, a 17ª Vara Criminal também determinou o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas e jurídicas, além de bens móveis e imóveis no valor já referido.
A ‘Noteiras III’ cumpre oito mandados de prisão preventiva, sendo seis em Maceió e dois em Santa Catarina, e mais 14 de busca e apreensão, com dez em Maceió e quatro em Santa Catarina, por determinação da 17ª Vara Criminal da Capital. Até o momento, três homens e duas mulheres foram detidos na capital alagoana, enquanto um outro homem foi preso no estado do Sul. A diligência recebe suporte das Secretarias da Fazenda, das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica dos dois estados, bem como da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas.
Segundo o MPAL, para que se tenha noção do grau de periculosidade dessa composição criminosa, além destes crimes a organização se aproveitou de pessoas em situação de grave vulnerabilidade social utilizando-as para a obtenção de Tokens (certificados de assinaturas digitais) que possibilitaram as inúmeras fraudes.
De forma dolosa, duas empresas situadas no estado de Santa Catarina têm participação nos esquemas fraudulentos que causaram vultosos prejuízos que estão em apuração pelas SEFAZ/AL e SEFAZ/SC.
Além dos chefes, na organização criminosa existe num segundo escalão com integrantes de núcleos familiares, empresários, contadores e testas de ferro, já devidamente identificados e que serão alvo em ações penais separadas, de acordo com o eixo de atuação e estarão sujeitos a penas que poderão alcançar até 80 anos de reclusão.
Operação
A operação recebeu nome de ‘Noteiras’ porque é um desdobramento da Operação Noteiras desencadeada em São Paulo, com atuação do Ministério Público dos dois estados. À época, investigações constataram que as fraudes fiscais cometidas pela Organização Criminosa passavam dos R$ 400 milhões.
Para garantir êxito na investida a operação envolve 40 policiais Militares e 3 policiais civis de Alagoas, 10 policiais Civis de Santa Catarina, dois peritos criminais de Santa Catarina, seis auditores fiscais de Alagoas, mais dois auditores fiscais de Santa Catarina, três promotorres de Justiça de Alagoas e dois de Santa Catarina. Ao todo foram empregadas 14 viaturas da PM/AL; cinco da PC/AL, outras sete viaturas da PC/SC, mais três da SEFAZ/AL e outras quatro do MPAL.
Fonte: TNH1
Foto: Ascom MPAL
