Polícia Civil cumpriu oito mandados em Maceió, Arapiraca e União dos Palmares; investigação apura uso de documentos falsificados e processos ajuizados sem autorização das pessoas envolvidas
A Polícia Civil de Alagoas deflagrou nesta quarta-feira (19) a Operação Lides Predatórias para investigar advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de ajuizamento em massa de ações judiciais supostamente fraudulentas no estado. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Maceió, Arapiraca e União dos Palmares.
A investigação é conduzida pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco/Deccor) e teve autorização da 12ª Vara Criminal da Capital. As buscas ocorreram em residências e escritórios de advocacia ligados aos investigados.
Segundo as informações divulgadas pela Polícia Civil, a apuração começou depois que o Tribunal de Justiça de Alagoas identificou ações ingressadas com documentos considerados suspeitos e comunicou o caso às autoridades policiais.
Ações teriam sido abertas sem autorização
Uma das informações reveladas após a deflagração da operação é que algumas ações teriam sido ajuizadas em nome de pessoas que não autorizaram a abertura dos processos.
A investigação aponta ainda a possível utilização de documentos falsificados ou informações incompatíveis com a realidade para indicar que pessoas residentes em outros estados moravam em Alagoas. Entre as suspeitas estão comprovantes com endereços inexistentes ou pertencentes a terceiros sem relação com as causas.
De acordo com a linha investigativa, a estratégia teria como objetivo estabelecer artificialmente a competência da Justiça alagoana para analisar os processos e levar o Judiciário a decidir com base em circunstâncias que não correspondiam à realidade.
A Polícia Civil apura, em tese, possíveis crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual e associação criminosa. Com o avanço da investigação, outras hipóteses poderão ser analisadas pelas autoridades.
Celulares, notebooks e HDs foram apreendidos
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam celulares, notebooks, HDs, mídias digitais, documentos e outros materiais que deverão passar por análise.
Uma das frentes da investigação agora é descobrir se os envolvidos obtinham vantagem financeira com as ações, inclusive por meio do recebimento de valores decorrentes dos processos. A Polícia Civil também não descarta eventual participação de outras pessoas ou de terceiros localizados fora de Alagoas.
Até o momento, os nomes dos advogados investigados não foram divulgados. Também não havia, até a atualização desta quarta-feira, pedido de suspensão do exercício profissional dos investigados.
As buscas, segundo a polícia, foram delimitadas aos materiais relacionados à investigação, sem abranger documentos ou processos de clientes que não tenham ligação com os fatos apurados.
OAB acompanha operação
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas acompanharam o cumprimento das medidas envolvendo os escritórios de advocacia.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a OAB/AL informou que acompanhará o caso para garantir o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, além do respeito às prerrogativas profissionais. A entidade acrescentou que, caso eventuais irregularidades sejam comprovadas, adotará as providências cabíveis.
As investigações continuam a partir da análise do material apreendido. Os fatos permanecem sob apuração e as suspeitas atribuídas aos profissionais ainda não representam condenação.
Redação IO
Imagem: Reprodução
