Os agentes comunitários de saúde e de endemias vão seguir com a ocupação no prédio onde ficam situadas as secretarias de Gestão e de Economia de Maceió, no Centro da capital, mesmo após determinação da Justiça alagoana para que a categoria saísse dos órgãos municipais no prazo de 24 horas. Os manifestantes alegaram que não receberam intimação e, por isso, continuam dentro da edificação em protesto pela implantação do novo piso salarial pela Prefeitura de Maceió.
No último dia 2, em decisão do desembargador Fábio Ferrário, o Tribunal de Justiça de Alagoas decidiu dar prazo de um dia para que os agentes de Saúde desocupassem o prédio, de forma voluntária. Em caso de descumprimento, a Justiça autorizava o uso da força policial para garantir a decisão. Porém, até o momento, a categoria afirmou que não foi comunicada oficialmente sobre a determinação.
“Nós decidimos que vamos continuar aqui, já que não houve intimação, então o prazo nem foi iniciado. Ninguém apareceu esta manhã na secretaria, nem a Justiça, nem a polícia e muito menos a Prefeitura, que é o nosso objetivo para poder dialogar”, disse Nelson Cordeiro, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Alagoas (Sindacs-AL).
“Vamos continuar firmes e fortes, seguimos acampados dentro das dependências. Estamos realizando o culto agora no fim da manhã e vamos fazer a nossa assembleia para oficializar a nossa decisão. Mas a verdade é essa, continuaremos aqui até a sinalização de a prefeitura atender nossos direitos. Já que o TJ decidiu dessa forma, seria bom que intermediasse com a gestão municipal uma solução”, continuou.
O ato dos agentes é pela implantação do piso salarial em acordo com o início de carreira, como também uma reestruturação no plano de cargos dos trabalhadores. De acordo com a categoria, a Emenda 120 prevê o pagamento de dois salários mínimos para o agente comunitário e o agente de endemias. A prefeitura estaria realizando uma complementação do valor.
O protesto, que ocorre desde último dia 31, suspendeu os serviços das duas secretarias de Maceió. A Prefeitura não informou quando o atendimento ao público será retomado.
O que diz o TJ – A Justiça definiu o prazo de 24 horas para a desocupação do prédio onde funcionam os órgãos municipais e ele passa a correr a partir da intimação das partes. Após o prazo, fica autorizado o uso de força policial para garantir o cumprimento da decisão. A 14ª Vara já havia determinado a desocupação imediata e autorizado o uso de força. Ao analisar o recurso interposto pelo Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, o desembargador entendeu que seria necessário um prazo para possibilitar a desocupação espontânea.
“Foi correta a conclusão a que se chegou o juízo de primeiro grau quanto à ilegalidade da turbação da posse de imóvel público”, diz o desembargador Fábio Ferrario.
Por outro lado, Ferrario pondera que “a determinação de uso de força policial imediata para retirada dos manifestantes não se mostra a solução mais adequada para o caso concreto, tratando-se de medida extremamente gravosa, que pode vir a causar prejuízos de índole física aos envolvidos”.
No recurso, o Sindicato, alegou que são legítimas as reivindicações da categoria profissional, tendo em vista o descumprimento do piso salarial nacional estabelecido pela Emenda Constitucional nº 120/2022. A entidade argumentou que a emenda passou a vigorar em 5 de maio de 2022, porém a Prefeitura teria ignorado o comando constitucional.
O Município de Maceió relatou que a sede da Secretaria Municipal de Economia foi invadida por agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, no dia 31 de agosto. Os manifestantes estariam impedindo o atendimento ao público e a prestação dos serviços públicos.
Fonte: TNH1
Foto: Bruno Protasio
