Inquérito apura fornecedores do material utilizado na estabilização das cavidades abertas pela mineração de sal-gema; investigação busca saber se houve irregularidades ambientais na extração
O Caso Braskem ganhou uma nova frente de apuração em Alagoas. O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar fornecedores da areia utilizada no processo de fechamento e estabilização das minas de sal-gema em Maceió, etapa considerada essencial para reduzir riscos nas áreas afetadas pelo afundamento do solo.
A investigação mira a origem do material empregado nas cavidades abertas pela mineração. O ponto central é verificar se a areia usada nas operações foi extraída dentro das normas ambientais e minerárias, ou se houve fraude, dano ambiental ou descumprimento de licenças por parte de fornecedores contratados para o fornecimento do insumo.
A apuração ocorre em um contexto já acompanhado de perto pelo MPF em Alagoas. Em março deste ano, o órgão recebeu representantes da Agência Nacional de Mineração para tratar do plano de fechamento das cavidades do Caso Braskem.
Na reunião, a própria ANM apontou a alta complexidade do monitoramento das 35 frentes de lavra abertas para exploração de sal-gema no bairro do Mutange e destacou a necessidade de acompanhamento técnico específico das operações em Maceió.
O tema também se conecta a outras atuações anteriores do MPF envolvendo extração de areia em Alagoas. Em ação civil pública, o Ministério Público Federal pediu a suspensão de extração irregular de areia na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, além do cancelamento de licenças, recuperação ambiental da área degradada e indenização por danos ambientais.
Em outra frente, o órgão denunciou responsáveis por extração ilegal de areia em área protegida, informando que empresas investigadas foram fornecedoras da Braskem até 2023.
A areia é um elemento estratégico no plano de fechamento das minas porque é utilizada no preenchimento e estabilização de cavidades subterrâneas deixadas pela exploração de sal-gema. Por isso, a origem do material passou a ter relevância ambiental, técnica e jurídica. Se a extração tiver ocorrido em desacordo com a legislação, o Caso Braskem pode passar a envolver não apenas os danos urbanos já conhecidos em Maceió, mas também uma nova camada de impacto ambiental em outras áreas do estado.
Até o momento, a abertura da apuração não significa conclusão de irregularidade contra a Braskem ou contra os fornecedores investigados. O que existe é uma investigação em curso para levantar documentos, contratos, licenças e informações técnicas sobre a cadeia de fornecimento da areia.
A Braskem, em manifestações anteriores sobre o tema, afirmou que utiliza fornecedores licenciados pelos órgãos competentes para o plano de fechamento das minas. A empresa também já declarou que segue recomendações das autoridades durante as apurações.
O novo procedimento reforça a dimensão do desastre provocado pela mineração em Maceió. Anos depois da evacuação de bairros inteiros e da abertura de acordos de reparação, a pergunta agora alcança outra ponta do problema: de onde veio a areia usada para tentar estabilizar as minas e se essa retirada também causou dano ambiental.
Redação IO
Imagem: Divulgação Secom
