Ministério Público questiona cachês de R$ 14,8 milhões e Tribunal de Contas cobra explicações da Prefeitura sobre contratos, patrocínios e situação fiscal do município
O São João Massayó 2026, uma das principais apostas da Prefeitura de Maceió para movimentar o turismo e a economia da capital alagoana, entrou no centro de uma polêmica que mistura festa, dinheiro público e cobrança por transparência. O Ministério Público de Alagoas e o Tribunal de Contas do Estado passaram a acompanhar os gastos do evento, após questionamentos sobre a compatibilidade das despesas com a situação financeira do município.
A apuração tem como foco os cachês das atrações artísticas, estimados em R$ 14.856.000,00. O valor, segundo os documentos analisados pelo TCE, não inclui despesas com estrutura, logística, fornecedores, segurança, limpeza, camarotes e artistas locais. O evento está previsto para ocorrer entre os dias 22 e 29 de junho, com programação nos polos Jaraguá e Benedito Bentes.
A representação foi apresentada pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital, da Fazenda Pública Municipal. O Ministério Público aponta possíveis irregularidades na gestão orçamentária e financeira das despesas com festividades juninas.
Entre os pontos levantados estão a suposta ausência de previsão adequada no planejamento orçamentário, a abertura de créditos suplementares e a utilização de recursos que, segundo a apuração, teriam origem na anulação de despesas obrigatórias.
O caso ganhou ainda mais peso porque o MP também cita indicadores fiscais considerados preocupantes. Entre eles, disponibilidade de caixa negativa ao fim de 2025, saldo negativo em recursos vinculados ao regime previdenciário municipal, estoque de restos a pagar estimado em cerca de R$ 287 milhões e indícios de inadimplência em serviços essenciais, como coleta de lixo, limpeza urbana e destinação de resíduos sólidos.
Apesar da gravidade dos apontamentos, o Tribunal de Contas não determinou a suspensão imediata do São João Massayó. O relator do processo, conselheiro Bruno Albuquerque Toledo, entendeu que uma medida desse tipo, tomada antes de ouvir a Prefeitura, poderia gerar impacto econômico e social em um evento já anunciado e prestes a ocorrer.
A decisão reconhece que a festa envolve uma cadeia ampla de trabalhadores, ambulantes, comerciantes, hotéis, bares, restaurantes, fornecedores e setores ligados ao turismo.
Mesmo sem barrar a realização do evento, o TCE cobrou explicações detalhadas da Prefeitura de Maceió. O município deve apresentar contratos e processos de contratação de artistas, empresas organizadoras, intermediadores, patrocinadores e fornecedores. Também foram solicitadas informações sobre receitas, patrocínios, venda de ingressos, despesas custeadas com recursos públicos e critérios de acesso gratuito ao evento.
A Corte de Contas também pediu documentos sobre a situação financeira da Prefeitura, incluindo disponibilidade de caixa, restos a pagar, execução orçamentária, regularidade no pagamento de despesas essenciais, contribuições previdenciárias, Plano de Contratações Anual, além de trechos do PPA, da LDO e da LOA relacionados ao São João Massayó.
A Prefeitura, por sua vez, tem defendido publicamente o evento como uma ferramenta de fortalecimento do turismo e da economia local. Em publicação oficial, a gestão municipal afirmou que Maceió registrou aumento de 57% na oferta de voos durante o período junino, resultado atribuído ao crescimento da cidade como destino turístico e à força do São João Massayó.
A polêmica, no entanto, segue aberta. De um lado, a gestão municipal apresenta a festa como investimento capaz de gerar renda, atrair visitantes e aquecer setores estratégicos. Do outro, os órgãos de controle cobram clareza sobre a origem dos recursos, a legalidade das contratações e a prioridade dada a gastos milionários em meio a questionamentos sobre serviços públicos essenciais.
O caso agora depende da análise dos documentos cobrados pelo Tribunal de Contas. A depender das respostas da Prefeitura, o TCE poderá decidir se adota novas medidas sobre a execução financeira do São João Massayó 2026.
Redação IO
Imagem Ilustrativa
