Procuradoria aponta indícios de continuidade de atuação na Prefeitura de Arapiraca, enquanto partido cita portarias de exoneração e nega irregularidades na candidatura.
O Ministério Público Eleitoral de Alagoas apresentou uma ação de impugnação contra o registro de candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Renan Filho (MDB). A Procuradoria questiona se o político se afastou efetivamente das funções que exercia na Prefeitura de Arapiraca dentro dos prazos estabelecidos pela legislação eleitoral.
A ação foi protocolada no sábado (22) e assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho. O MDB afirma que todos os afastamentos ocorreram dentro dos prazos legais e que apresentará à Justiça Eleitoral os documentos que comprovariam a regularidade da candidatura.
O pedido ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A apresentação da impugnação não significa que Yale tenha sido declarado inelegível ou que seu registro já tenha sido indeferido.
Questionamento vai além das portarias
Yale exerceu o cargo de secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional da Prefeitura de Arapiraca. Segundo os documentos mencionados no processo, a Portaria GP nº 311/2026, datada de 24 de março, teria determinado sua exoneração com efeitos a partir de 1º de abril.
O MPE afirma, porém, que não localizou a publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios. Para a Procuradoria, ocupantes de cargos equivalentes ao de secretário municipal precisavam se afastar até 4 de abril para concorrer ao cargo de vice-governador.
Depois da saída formal da função de secretário, Yale passou a constar como assessor técnico especial I da administração municipal. Conforme a ação, o cargo apresentava remuneração equivalente à recebida anteriormente.
Uma segunda portaria, de número 855/2026, teria determinado o desligamento dessa função em 30 de junho. O Ministério Público também declarou não ter localizado a publicação oficial do documento. Nesse segundo caso, o prazo apontado para o afastamento seria 4 de julho.
A discussão apresentada ao TRE-AL, portanto, não está limitada às datas registradas nas portarias. O MPE pretende esclarecer se houve uma interrupção efetiva das atividades exercidas por Yale na administração municipal.
Eventos e agendas oficiais são citados
Entre os elementos reunidos pela Procuradoria está a permanência do nome de Yale no site da Prefeitura de Arapiraca como secretário municipal depois da data indicada para sua exoneração.
A ação menciona ainda uma publicação oficial de 27 de junho, na qual ele teria sido apresentado como secretário e representante do prefeito Luciano Barbosa durante uma agenda institucional.
Transmissões do São João de Arapiraca realizadas nos dias 26, 27 e 29 de junho também foram incluídas na apuração. Nas imagens, apresentadores e participantes chamam Yale de secretário de Governo e o apontam como uma das pessoas envolvidas na organização da programação.
O MPE cita ainda uma reunião realizada em 27 de julho, durante uma visita do ministro dos Transportes, George Santoro, a Arapiraca. Yale aparece à mesa com autoridades em uma discussão sobre projetos como a recuperação da malha ferroviária e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos.
Para a Procuradoria, esses episódios devem ser examinados em conjunto para esclarecer se Yale continuou exercendo influência ou atribuições ligadas à estrutura administrativa mesmo depois dos afastamentos formais.
O órgão solicitou que a Prefeitura de Arapiraca apresente os atos de nomeação e exoneração, as respectivas publicações oficiais e outros documentos relacionados às funções ocupadas pelo candidato.
MDB nega irregularidades
Em nota divulgada neste domingo (23), o MDB de Alagoas afirmou que a candidatura está plenamente regular e que a desincompatibilização ocorreu dentro dos prazos eleitorais.
Segundo o partido, Yale deixou o cargo de secretário em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado no dia 4 daquele mês. Posteriormente, exerceu a função de assessor técnico especial, da qual teria sido exonerado em 30 de junho, antes do prazo de três meses, encerrado em 4 de julho.
O MDB sustenta que os atos foram formalizados pelas portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026. A legenda também afirma que os registros administrativos e os dados do Portal da Transparência demonstram que não houve pagamento de remuneração depois do desligamento definitivo.
Sobre as ocasiões em que Yale foi chamado de secretário, o partido argumenta que as referências foram feitas por terceiros e não comprovam o exercício da função pública. Para a legenda, o uso do título teria ocorrido como forma de identificação ou cortesia.
O MDB acrescentou que não existe ato assinado, despacho, remuneração ou outra evidência de que Yale tenha exercido o cargo de secretário depois da exoneração. A documentação deverá ser apresentada no processo eleitoral.
Yale já havia defendido sua situação
Antes do ajuizamento da ação, Yale havia afirmado que não existia impedimento à sua candidatura. Ele declarou que não exercia cargo de secretário nem atuava como ordenador de despesas.
O candidato também sustentou que os pagamentos registrados em seu nome no Portal da Transparência não estavam relacionados ao exercício de uma função que provocasse impedimento eleitoral.
Justiça Eleitoral decidirá
A impugnação tramita sob o número 0600811-37.2026.6.02.0000 e está relacionada ao pedido de registro da chapa, de número 0600808-82.2026.6.02.0000.
O MPE pediu que Yale seja notificado para apresentar defesa e que a Prefeitura de Arapiraca encaminhe os documentos funcionais solicitados.
Caso seja confirmada a ausência de afastamento dentro dos prazos, a Procuradoria requer o reconhecimento da inelegibilidade e o indeferimento do registro. A decisão caberá à Justiça Eleitoral após a apresentação das provas e da defesa do candidato.
Redação IO
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