Sede do Ministério Público Estadual (MPAL) / Divulgação/Arquivo
Está na fase de oitivas o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, para apurar supostas ilegalidades na prestação de serviços funerários pela Prefeitura da cidade, por meio do pregão 007/2020.
Conforme denunciado pela própria gestão atual do município, a gestão anterior realizou um pregão para compra de mais de 600 urnas funerárias, com contrato que chega a quase R$ 2 milhões, ultrapassando R$ 1.920.500,00 (um milhão novecentos e vinte mil e quinhentos reais), superestimando a quantidade de mortes ocorridas no Município nos últimos quatro anos.
Na portaria, publicada no começo de setembro no Diário Oficial do MP, o promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista determinou que o representante legal da empresa contratada e a secretária de Assistência Social à época dos fatos sejam notificados a prestarem esclarecimentos.
Por meio da assessoria de Comunicação do Ministério Público, o promotor informou que só depois das oitivas haverá a definição dos próximos passos da investigação.
Em maio deste ano o MP ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Atalaia, Francisco Luiz de Albuquerque, e mais dois ex-secretários por se negarem fornecer documentos fiscais e contábeis à comissão de transição no final de 2020. Além disso, os acusados também não efetuaram o pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.
Fonte: Cada Minuto
Vanessa Alencar
