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20 de fevereiro de 2024

MP-AL recomenda que prefeitos suspendam festas de final de ano

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Prédio da sede do MP Alagoas em Maceió (Ascom MP/AL)

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) expediu uma recomendação para que os prefeitos dos 102 municípios não promovam nenhum tipo de festividade no final deste ano de 2020 e nem no início de 2021por conta da crise sanitária provocada pelo coronavírus.

No documento de recomendação, encaminhado à presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, é solicitado que os gestores públicos concentrem as atividades apenas de forma cartorial, evitando posses comemorativas.

O primeiro item da recomendação pede que os gestores “se abstenham de realizar quaisquer festividades públicas pertinentes ao Natal, Réveillon e/ou comemoração da posse dos prefeitos e vereadores eleitos, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos”. 

A força-tarefa também recomenda que eles não concedam autorizações ou licenças para a utilização de qualquer espaço público ou privado para a realização de festas particulares, com ou sem cobrança de ingressos, que estejam em desacordo com o Decreto Estadual nº. 71.749, de 20 de outubro de 2020.

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