Grupo também acompanha análise de projetos que implantam Sistema de Proteção Social e reformulam o Quadro Organizacional (QO) das corporações no Estado
Militares fazem ato em frente à ALE por fim de descontos previdenciários de inativos
Antes do início da sessão, um grupo de pensionistas e militares da reserva fez um ato, em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), na manhã desta terça-feira (29), para cobrar dos deputados reformulação da lei que concede desconto de 10,5% na Previdência Social deste segmento, que está sendo cobrada desde 2019, pelo governo de Renan Filho (MDB). Eles alegam que a alíquota cobrada é ilegal.
A pensionista Rosenilda Teodoro dos Santos firmou que o desconto do AL Previdência prejudica a classe em muitos aspectos. “As pessoas estão deixando de ter plano de saúde, de ajudar em casa, de ajudar os familiares. A inflação está comendo tudo”, criticou.
O deputado Cabo Bebeto (PTC) reafirmou que o desconto é inconstitucional, levando em consideração que a lei que aprova a cobrança não alcança os militares. “As pensionistas e os militares da reserva estão pedindo, pelo amor de Deus, que o governador pare de roubar o dinheiro deles”, afirma.
Com base na categoria, o parlamentar defende que o desconto somente seja aplicado aos que recebem acima do teto previdenciário, como era feito antes de a reforma da Previdência local entrar em vigor.
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A classe também foi à ALE acompanhar a análise dos projetos de interesse dos policiais e bombeiros de Alagoas, enviados pelo Poder Executivo. As matérias implantam o Sistema de Proteção Social e reformulam o Quadro Organizacional (QO) das corporações no Estado. Após parecer das comissões temáticas, as propostas ficam prontas para apreciação em plenário, o que deve ser feito até quinta-feira, 31 de março.
Só o deputado Cabo Bebeto (PTC) apresentou seis emendas ao projeto de proteção social: duas modificativas, três aditivas e uma supressiva. Para o QO, o parlamentar revela que tenta emplacar a promoção automática quando o prazo limite para ascensão for atingido. “A intenção é corrigir distorções aos textos originais”, alegou.
O projeto de Lei Complementar do Sistema de Proteção Social em Alagoas vai fixar o índice de desconto previdenciário dos militares estaduais e pensionistas em 10,5%. A fixação se adequa à Lei Federal nº 13.954/19. A classe espera que a nova lei, caso seja aprovada, garanta a isenção do desconto aos inativos, de reformados por serem portadores de comorbidades graves e dos que são vítimas de acidentes decorrentes da atividade.
A tropa acredita que, da maneira como foi enviada à ALE, a matéria deve corrigir os valores dos vencimentos de pensionistas de militares estaduais, mesmo as que foram concedidas antes do ano de 2019, por estender a paridade e integralidade salarial garantida pela lei federal, beneficiando cerca de 2.600 pensionistas.
Fonte: Thiago Gomes
Arnaldo Ferreira
Foto: Cortesia à Gazetaweb
