Medida tomada no domingo (6) deixa o processo pronto para análise colegiada, mas o julgamento ainda não foi marcado; ministros, PGR e direção da PF têm prazo para prestar esclarecimentos
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou no domingo (6) para análise do plenário o processo que reúne o relatório da Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e destinadas a um número associado ao ministro Alexandre de Moraes.
A movimentação encerra a etapa do processo sob responsabilidade de Mendonça e permite que o tema seja submetido aos demais ministros. Isso, entretanto, não significa que o julgamento começará imediatamente.
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir se o caso será incluído na pauta, quando a análise ocorrerá e se a sessão será pública ou reservada.
Antes de definir os próximos passos, Fachin concedeu prazo para que André Mendonça, Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem informações sobre o caso.
O prazo de cinco dias úteis começou a contar na quinta-feira (3) e termina na sexta-feira (11). Dessa forma, uma eventual inclusão do processo na pauta deverá ocorrer somente depois da entrega das manifestações.
O que consta no relatório da Polícia Federal
O documento foi produzido a partir da análise de um aparelho celular apreendido com Daniel Vorcaro durante as investigações relacionadas ao Banco Master. O relatório foi entregue ao STF no dia 27 de agosto e teve o sigilo retirado por André Mendonça em 1º de setembro.
Segundo informações divulgadas sobre o material, foram identificadas 52 mensagens enviadas por Vorcaro a um número atribuído a Alexandre de Moraes entre outubro e novembro de 2025.
As mensagens abordariam as investigações envolvendo o Banco Master, contatos com autoridades e a situação do banqueiro antes de sua prisão. A existência dos registros, contudo, não representa comprovação automática de irregularidade ou crime.
Também não está esclarecido se todas as mensagens receberam resposta. A eventual responsabilidade dos envolvidos dependerá da análise do conteúdo, da validade jurídica das provas e das decisões que serão tomadas pelo STF.
PGR pede anulação do relatório
A Procuradoria-Geral da República solicitou a anulação do relatório. Paulo Gonet argumenta que André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal a produção de informações envolvendo outro ministro do Supremo sem autorização prévia do plenário ou manifestação da própria PGR.
Alexandre de Moraes também questionou a legalidade dos procedimentos adotados e pediu a apuração da conduta de Mendonça, apontando possíveis irregularidades na condução do caso.
A controvérsia coloca o plenário diante de decisões importantes: os ministros poderão discutir a validade do relatório, a possibilidade de abertura de uma investigação formal, os limites da atuação do relator e até um eventual arquivamento das apurações.
Até o fechamento desta matéria, nenhuma data havia sido oficialmente marcada para o julgamento.
Redação IO
Imagem Ilustrativa
