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28 de fevereiro de 2024

Justiça determina que reeducandos de comboio da Capital sejam transferidos para Presídio do Agreste

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Justiça determina que reeducandos de comboio da Capital sejam transferidos para Presídio do Agreste
Presídio do Agreste de Alagoas, em Girau do Ponciano – Foto: Josival Menezes/7 Segundos

O juiz André Luís Parízio Maia Paiva, da Vara Plantonista da 2ª Circunscrição, determinou que o comboio de reeducandos que saiu de Maceió na quinta-feira (16) seja transferido para o Presídio do Agreste. A decisão judicial tem como objetivo colocar um ponto final no impasse entre a polícia, o Estado e os policiais penais que estão em greve, que impediram a entrada de 32 presos oriundos de unidades prisionais da Capital.

Ainda na quarta-feira, a Polícia Civil deu entrada em uma representação criminal contra os policiais penais que estavam em serviço no Presídio do Agreste e que se recusaram a abrir os portões para o comboio formado por dois ônibus de presos e dezenas de viaturas das polícias Civil e Militar.

Em sua decisão, o juiz determina que, caso a transferência dos presos não seja efetuada, os policiais penais serão responsabilizados por crime de desobediência e prevaricação e terão que pagar multa de R$ 5 mil.

Com a determinação judicial, os presos que foram levados provisoriamente para a Casa de Custódia de Santana do Ipanema deverão ser transportados ainda nesta tarde para a unidade prisional em Girau do Ponciano.

Antes de a decisão ser divulgada, o Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen) informou não houve rodada de negociações entre a categoria e o governo do Estado após o ocorrido na tarde de quinta-feira.

“Estamos no aguardo do retorno do governador”, declarou Vítor Leite, representante da categoria.

Como ato de greve, os policiais penais que atuam no Presídio do Agreste impediram a entrada de dois ônibus de reeducandos oriundos de unidades prisionais de Maceió. O sindicato informou que a Seris havia sido avisada desde o dia 11 de setembro que não permitiria a entrada de novos presos na unidade localizada em Girau do Ponciano, até que a reivindicação da categoria fosse atendida.

O comboio que saiu de Maceió era formado por dois ônibus com presos e dezenas de viaturas das polícias Militar e Civil. O impasse durou toda a tarde e até o secretário de Segurança Pública, Alfredo Gaspar, e o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, estiveram pessoalmente no presídio para tentar negociar a entrada dos presos com os grevistas, mas não obtiveram sucesso.

Os policiais penais, que antes eram conhecidos como agentes penitenciários, deflagraram greve no mês de agosto com uma pauta salarial que inclui nivelamento da tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS), reposição de 15% em cima da tabela corrigida e manutenção dos atuais direitos.

Em decorrência da greve da categoria, as visitas de familiares dos reeducandos estão suspensas desde o dia 16 de agosto, o que gerou uma série de protestos na Capital e no interior.

Fonte: 7 Segundos

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