O Judiciário de Alagoas prorrogou a suspensão de atividades presenciais até o dia 31 de maio. A medida foi adotada mais uma vez por causa da pandemia da Covid-19 e não vale para os atos processuais, jurisdicionais e administrativos que não sejam compatíveis com o trabalho remoto.
A prorrogação foi publicada em um novo Ato Normativo Conjunto no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (3). O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Klever Loureiro, e pelo corregedor-geral de Justiça, Fábio Bittencourt.
Clique aqui para acessar o Ato Normativo Conjunto nº 5/2021.
Segundo a Justiça, as audiências que já estavam agendadas e que são consideradas urgentes podem ser mantidas conforme o critério adotado pelos juízes. Os eventos no Judiciário estão proibidos.
Já os oficiais de Justiça continuam cumprindo, de forma presencial, as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública incluídos na Meta 04/2020 do Conselho Nacional de Justiça, nos casos de réus presos ou internados, e processos urgentes.
A medida em relação aos oficiais também deve atender ao critério dos juízes.
As comunicações entre as unidades judiciais devem ser feitas por e-mail, aplicativo ou carta, antes da expedição e envio de mandados judiciais ao cumprimento pelos oficiais de justiça.
O Poder Judiciário disse ainda que o prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.
