As lojas de veículos seminovos entraram na mira do Procon Maceió. Nesta sexta-feira (12), 11 estabelecimentos foram autuados, segundo informou o Procon, pela ausência do alvará de funcionamento.
Conforme o Procon, além da ausência de alvará, os estabelecimentos notificados também devem se adequar às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As notificações teriam sido realizadas depois de denúncias de consumidores. ” Ausência do alvará de funcionamento, ausência de preços dos produtos, bem como os descritivos dos veículos em loja”.
Os responsáveis pelas lojas terão um prazo de até 20 dias para a regularização. Quem tiver dúvidas ou quiser fazer alguma denúncia relacionada ao direito do consumidor, pode entrar em contato por meio do 82 98882-8326, o ProconZap.
Fonte: TNH1
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