Benefício é destinado a estudantes de cinco unidades municipais afetadas pelo afundamento do solo; pedidos podem ser apresentados até maio de 2027
A Defensoria Pública da União (DPU) iniciou uma nova etapa da busca ativa por estudantes que ainda podem receber uma indenização de R$ 8 mil pelos prejuízos educacionais provocados pelo afundamento do solo em Maceió. Segundo a atualização mais recente do órgão, mais de 100 beneficiários ainda não aderiram ao programa de reparação custeado pela Braskem.
A iniciativa contempla estudantes que frequentaram, em 2019 ou 2020, cinco unidades da rede municipal localizadas nas áreas afetadas pela mineração de sal-gema. Também estão incluídos ex-alunos que, naquele período, estudavam na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Podem verificar a situação os ex-alunos das escolas municipais Radialista Edécio Lopes, Padre Brandão Lima e Major Bonifácio da Silveira, além dos Centros Municipais de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior e Braga Neto.
De acordo com a Defensoria Pública da União, parte dos estudantes não foi localizada porque os cadastros possuem informações desatualizadas. Outros beneficiários já foram encontrados, mas ainda não formalizaram a adesão. A maioria das famílias permanece em Maceió, embora algumas tenham se mudado para outros municípios após a desocupação dos bairros atingidos.
O Programa de Reparação Educacional alcança 1.262 estudantes e foi homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024. O acordo foi construído com a participação da DPU, do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Alagoas, do Município de Maceió e da Braskem.
Inicialmente, os estudantes puderam escolher entre participar de um programa de reforço escolar, acompanhado de auxílio financeiro mensal, ou receber uma indenização de R$ 8 mil em parcela única. Como as atividades pedagógicas já estão em andamento, as novas adesões são destinadas exclusivamente ao pagamento da indenização.
Em fevereiro de 2026, a DPU informou que 257 estudantes ainda não haviam solicitado a reparação. O levantamento divulgado em agosto reduziu esse número para mais de 100 pessoas, mas a Defensoria reforça que a busca continuará para impedir que beneficiários percam o direito por falta de informação.
Como verificar o direito à indenização
Quem estudou em uma das cinco unidades durante o período indicado pode procurar diretamente a DPU ou entrar em contato com a central de atendimento da Braskem pelo telefone 0800 006 3029. A ligação é gratuita, inclusive de celulares.
O atendimento presencial da DPU acontece na Rua Doutor José Milton Correia, nº 80, no bairro do Poço, em Maceió, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os interessados devem apresentar documento oficial de identificação ou certidão de nascimento, CPF e comprovante de conta bancária. No caso de menores de idade, é necessária a presença do responsável legal, que também deverá levar seus documentos e, quando necessário, o comprovante de vínculo com o estudante.
A orientação é que as famílias façam a consulta mesmo que não tenham recebido contato anteriormente. A DPU ressalta que estudantes da EJA e pessoas que atualmente moram fora de Maceió também podem estar entre os beneficiários.
O prazo para solicitar a indenização de R$ 8 mil termina em maio de 2027.
Redação IO
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