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25 de maio de 2024
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Governo publica MP que amplia margem para concessão de crédito consignado

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Agora os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício. (Marcello Casal Jr./Agência Brasil).

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2) a Medida Provisória (MP) nº 1.006, que amplia para até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada na quinta (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer até 40% do valor do benefício, 5% a mais do que o permitido antes da MP, no qual os empréstimos consignados não poderiam ultrapassar 35% do total recebido pelo beneficiário.

Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo. Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.

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