A Equatorial Energia Alagoas, responsável pela distribuição de energia elétrica em todo o estado, entrou com ação na Justiça para evitar a revisão tarifária extraordinária de 2022, que reduz o valor das contas de energia elétrica de consumidores residenciais. A revisão foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tarde desta terça-feira, 12. Inicialmente, 14 distribuidoras estavam sob análise da Aneel, porém quatro concessionárias tiveram a revisão adiada.
Além da Equatorial, a Light Serviços de Eletricidade foi à Justiça para suspender a redução da tarifa. Já as distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul (EMS), Energisa Mato Grosso (EMT), não tiveram os créditos habilitados pela receita federal. As outras dez distribuidoras terão que reduzir a tarifa a partir desta quarta-feira, 13.
No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da ANEEL informou que fará os devidos cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste/revisão de cada empresa.
Os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componente financeiro nos processos tarifários das distribuidoras, nos termos da Lei n° 14.385/2022.
O TNH1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Equatorial e aguarda posicionamento da empresa para incluir na matéria tão logo sera enviado.
ICMS nas contas de luz auxiliará na redução das faturas Outra medida que auxiliará na redução do valor das faturas de energia foi promovida pela Lei Complementar que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz. A aplicação ocorrerá nos Estados após regulamentação pelas Secretarias de Fazenda dos governos estaduais.
Fonte: TNH1
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