O Executivo municipal encaminhou para apreciação do plenário da Câmara na manhã de ontem domingo (15), em sessão extraordinária o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 621 de 05 de junho de 2013 que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares Municipais.
Nova redação do Artigo 29:
“Remuneração fixada não gera relação de emprego com a municipalidade, sendo a remuneração base de dois salários mínimos de referência, não podendo, em nenhuma hipótese e sob qualquer título de pretexto, exceder a pertinente ao funcionalismo municipal superior.”
Vale salientar que até a presente data os conselheiros municipais recebiam 01 salário mínimo e meio, e todos os munícipes sabem da importância do trabalho desenvolvido pela categoria até porque o município de Traipu é o terceiro em extensão territorial, segundo alguns membros do conselho tutelar os mesmos, muitas vezes, tem que se deslocar altas horas da noite para povoados distantes para atender ocorrências.
Estiveram presentes além de munícipes, lideranças e alguns membros da sociedade civil organizada os conselheiros tutelares: Douglas, Presidente do Conselho, os conselheiros Edilson, Jeferson e Raí Santana, que tiveram a oportunidade de expressar a gratidão a gestão municipal e aos vereadores presentes a sessão pelo reconhecimento do trabalho prestado pela categoria no município.
Foi destacado pelos conselheiros a valorização e as conquistas que o conselho tutelar obteve com o apoio da atual gestão como, por exemplo: revitalização de toda a estrutura física e o kit conselho tutelar (carro, 05 computadores, gela água, cadeirinha de transporte e uma TV).
O que chamou a atenção de todos os presentes, foi a ausência sem prévia justificativa dos vereadores de oposição a gestão municipal: Edivaldo da Marcação, Marquinhos de Cabo e Orlando de Areias.
Quórum e Como Votarão!
Edivaldo da Marcação — Faltou.
Marquinhos de Cabo — Faltou.
Orlando de Areias — Faltou.
Junior da Capivara — Aprovou.
Daniel Matuto — Aprovou.
Galego da Mumbaça — Aprovou.
Genivaldo Rosa — Aprovou.
Zé Bolinha— Aprovou.
Penha de Piranhas — Aprovou.
Manuel Novais — Aprovou.
Nenen do Olho D’agua — Aprovou.
Fonte e fotos: Ascom Câmara