O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, vai deixar para a semana que vem a definição sobre qual será a fonte de financiamento do Renda Cidadã, o principal entrave para que a proposta que cria o programa comece a tramitar no Congresso.
A ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, que será pago até 31 de dezembro. Além de reunir benefícios que já existem, o governo pretende ampliar o valor mensal pago às famílias.
Diante do impasse sobre como o programa poderia ser financiado, Bittar acredita que é melhor anunciar algo quando o consenso for construído, o que espera nos próximos dias.
Ainda na avaliação do senador, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo.
Por enquanto, o senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação.
Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos, Bittar é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.
Sugestões anteriores não agradaram
Durante as discussões da criação do programa, algumas ideias para viabilizar o Renda Cidadã elevaram a temperatura entre os parlamentares e acabaram sendo descartadas.
Nessa lista estão, por exemplo, a utilização de verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de recursos destinados ao pagamento de precatórios.
