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28 de fevereiro de 2024

Decreto autoriza uso das Forças Armadas nas Eleições 2020

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Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20) o decreto que autoriza o uso das Forças Armadas nas Eleições 2020.

Confira do Decreto N° 10.522/2020

De acordo com o documento o uso das Forças Armadas para manutenção da ordem pública deverá ser definido diante de critérios do Tribunal Superior Eleitoral.

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Redação

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