A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Renata Calheiros, solicitou, em 17 de outubro, a redistribuição da relatoria do processo relacionado à compra do Hospital do Coração. Após um sorteio eletrônico imediato realizado no sistema do órgão, o conselheiro Rodrigo Siqueira foi escolhido como o novo relator.
Renata Calheiros enviou um ofício à presidência, alegando motivos de foro íntimo para solicitar a redistribuição da relatoria do processo TC 34.019294/2023, que havia sido atribuída a ela por meio de sorteio eletrônico realizado pela Corte e recebida em seu gabinete em 16 de outubro de 2023.
Em relação à investigação do Ministério Público, o Procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto de Albuquerque, pediu autorização ao Poder Judiciário para instaurar um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) contra o prefeito de Maceió, JHC (PL).
Essa ação foi motivada por uma representação recebida do senador por Alagoas, Renan Calheiros, que levantou suspeitas a respeito da compra do Hospital do Coração. A aquisição do hospital teve um custo de R$ 266 milhões para os cofres municipais e será financiada com recursos resultantes da negociação entre a Prefeitura de Maceió e a empresa Braskem.
O objetivo do PIC é apurar se há irregularidades no processo de desapropriação de um imóvel realizado pelo prefeito JHC com o propósito de estabelecer um hospital municipal. A investigação será conduzida em sigilo até que todos os aspectos sejam devidamente esclarecidos. Albuquerque designou um grupo de seis promotores de Justiça para conduzir essa investigação, contando com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Gestão da Informação (NGI) para auxiliar nas diligências, conforme necessário.
Além disso, o Procurador-geral de Justiça ordenou o encaminhamento de cópias dos documentos às Promotorias da Fazenda Pública da Capital, a fim de investigar possíveis práticas de improbidade administrativa e o ressarcimento de eventuais danos ao erário, caso sejam identificados.
O PGJ enfatizou que, caso tudo esteja em conformidade com a lei, a população de Maceió será a beneficiada. Por outro lado, se houver irregularidades, as autoridades judiciais competentes serão acionadas para responsabilizar os infratores da lei.
A compra do Hospital do Coração foi anunciada em 29 de outubro, com a expectativa de que o Hospital da Cidade inicie suas operações no primeiro trimestre de 2024. O novo hospital terá 220 leitos, incluindo 40 de UTI e 20 semi-intensivo, e se concentrará em serviços de maternidade, oncologia, exames diagnósticos, cirurgias gerais e cuidados pediátricos. O Hospital será totalmente mantido pela Secretaria Municipal de Saúde do município de Maceió (SMS).
Fonte: Redação IO
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