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24 de abril de 2024
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CNH Social pode beneficiar um milhão de pessoas em Alagoas; decreto está na PGE

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Sede do Detran/AL, em MaceióSede do Detran/AL, em Maceió / Foto: Divulgação/Arquivo

O decreto que regulamenta a lei estadual criando a CNH Social – sancionada há quatro anos em Alagoas – está na Procuradoria Geral do Estado (PGE) aguardando parecer final, há cerca de um mês. A informação foi passada ao blog por um servidor do Detran-AL depois da postagem intitulada “Prefeitura anuncia CNH Social em Maceió; em AL, benefício está engavetado há quatro anos”.

Ainda segundo informado ao blog, depois de assinada a regulamentação, o Detran irá abrir processo de inscrição para toda Alagoas. Inicialmente, a ideia é que não haja um limite no número de CNHs que serão emitidas gratuitamente, dependendo apenas da ordem de inscrição e da capacidade dos Centro de Formação de Condutores (CFCs) absorverem a demanda.

Por alto, a estimativa é de um público-alvo de um milhão de pessoas a serem beneficiadas em todo o estado.

Regulamentada a lei, a proposta inicial é que o Detran elabore um edital para os CFCs que queiram participar, estabeleça um valor para as categorias A e B e repasse os valores, desonerando as taxas.

Também na conversa com o blog, o servidor do Detran afirmou que, anunciado pelo prefeito de Maceió, o projeto que cria a CNH Social Municipal ainda “não existe” e, quando existir, será “pequeno”, principalmente em relação ao decreto sob análise da PGE.

Fonte: Cada Minuto
Vanessa Alencar

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