A Câmara de Vereadores de Arapiraca pediu explicações na terça-feira (1) para um pedido de suplementação orçamentária feito pela prefeita Fabiana Pessoa (Republicanos). No dia 11 de novembro, o poder executivo enviou o Projeto de Lei nº 22/2020 solicitando o remanejamento de 15% do orçamento, valor que representa R$ 87 milhões.
De acordo com o presidente da casa, Jário Marques de Barros (PRP), o projeto enviado pela prefeitura não apresentava esclarecimentos sobre quais áreas ou programas do município seriam afetados com a realocação dos recursos.
Diante disso, a Câmara enviou um requerimento para o poder executivo solicitando os balancetes mensais, que desde agosto deste ano não foram entregues, justamente para que os vereadores possam acompanhar o cumprimento do orçamento vigente.
Após uma reunião com alguns vereadores e a consultoria jurídica da casa, Jário Barros enviou em nome dos demais parlamentares uma nota à imprensa, esclarecendo que o Poder Legislativo de Arapiraca não estaria colocando dificuldades para votar o referido projeto.
Na nota, o presidente da casa diz que “a Câmara Municipal irá exercer as atribuições que lhe foram conferidas, notadamente para que neste final de exercício financeiro – previamente definido – as áreas essenciais e o funcionalismo público não sejam prejudicados”.
