Na noite desta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece medidas punitivas para a discriminação dirigida a políticos, autoridades públicas e seus familiares.
O projeto, que recebeu 252 votos a favor e 163 contra, foi votado após a aprovação de uma urgência para sua inclusão na pauta e agora seguirá para análise no Senado.
O objetivo do PL é definir penalidades para casos em que políticos e autoridades sejam discriminados por serem réus em processos judiciais em andamento ou quando ainda houver possibilidade de recurso contra as acusações.
Além dos políticos e autoridades, o projeto também inclui como beneficiários seus familiares e colaboradores associados a eles.
Conforme o texto, as penalidades previstas variam de dois a quatro anos de prisão, além de multas. No entanto, o projeto não menciona manifestações públicas feitas nas redes sociais, sejam elas identificadas ou anônimas.
O relator Claudio Cajado (PP-BA) optou por remover apenas um artigo do texto final, que tratava de injúria sofrida.
Tanto parlamentares da base governista quanto da oposição manifestaram insatisfação em relação ao horário de votação, que começou por volta das 21h30, sem dar tempo suficiente para uma leitura detalhada do projeto. A deputada Erika Kokay (PT-DF) acusou que a votação ocorreu “na calada da noite”, enquanto o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reclamou da falta de tempo para uma reflexão adequada sobre o tema.
O projeto foi apresentado por Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As discriminações contra políticos e seus familiares, conforme o projeto de lei, são as seguintes:
- Acusar políticos por condutas que estão sendo julgadas, mas ainda não possuem uma decisão final;
- Impedir o acesso a cargos de administração;
- Bloquear a possibilidade de promoção no trabalho ou outros benefícios profissionais por motivos políticos;
- Negar emprego em empresas privadas por associação política;
- Recusar a abertura de contas bancárias apenas por alguém ser político, autoridade ou estar associado a eles.
Fonte: Redação IO
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