Petroquímica afirma que medida ficará restrita às dívidas financeiras e não anuncia alterações nos compromissos relacionados ao evento geológico em Maceió
A Braskem informou nesta segunda-feira, 24 de agosto, que seu Conselho de Administração aprovou o ajuizamento de um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar aproximadamente US$ 10,9 bilhões em obrigações financeiras. Pela cotação registrada no início do dia, o montante corresponde a cerca de R$ 56 bilhões.
A informação tem repercussão direta em Alagoas, onde a empresa mantém compromissos relacionados a indenizações, monitoramento, fechamento de cavidades e reparação dos danos provocados pelo afundamento do solo em Maceió.
Apesar dessa relação, a Braskem declarou que a recuperação extrajudicial terá alcance estritamente financeiro. Segundo a companhia, as obrigações com fornecedores, clientes e demais públicos permanecem vigentes e continuam sendo cumpridas normalmente, conforme os contratos firmados.
Protocolo ainda aguardava confirmação oficial
Informações publicadas durante a manhã apontaram que o pedido de recuperação extrajudicial teria sido protocolado na madrugada desta segunda-feira. O fato relevante divulgado pela Braskem, entretanto, apresentou uma informação mais cautelosa.
No documento, a empresa comunicou que o Conselho de Administração aprovou o ajuizamento e que o protocolo seria realizado assim que os documentos necessários estivessem formalizados.
Até as 11h17 desta segunda-feira (24), não havia sido localizado um número de processo ou uma nova comunicação oficial da Braskem confirmando a distribuição judicial. A informação oficialmente confirmada, portanto, é a aprovação do pedido e a intenção de protocolá-lo na Justiça.
Como funciona a recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial permite que uma empresa negocie diretamente com determinados grupos de credores e apresente posteriormente o acordo à Justiça para homologação.
O procedimento não representa decretação de falência e também não significa, automaticamente, a paralisação das atividades da companhia.
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, o pedido pode ser apresentado inicialmente com o apoio de credores que representem pelo menos um terço dos créditos de cada espécie incluída. A empresa terá, então, o prazo improrrogável de 90 dias para conseguir a adesão de mais da metade dos créditos de cada espécie abrangida pelo plano.
A eventual suspensão de cobranças não alcança todas as obrigações da companhia. A proteção fica limitada aos créditos incluídos no pedido e precisa ser ratificada pelo juiz após a comprovação do apoio mínimo exigido pela legislação.
A Braskem ainda não divulgou as condições de pagamento, possíveis descontos, períodos de carência, garantias oferecidas, relação completa dos credores ou o percentual de adesão já alcançado.
Compromissos relacionados a Maceió
O comunicado divulgado pela empresa não anunciou alterações nos acordos de indenização e reparação relacionados ao evento geológico em Maceió. Também não incluiu esses compromissos entre os créditos financeiros que serão submetidos à reestruturação.
Diante do escopo anunciado, não há base documental, até o momento, para afirmar que pagamentos, indenizações ou medidas de reparação em Alagoas serão suspensos pela recuperação extrajudicial.
No relatório referente ao segundo trimestre de 2026, a Braskem informou que, até 30 de junho, havia apresentado 19.205 propostas de compensação. Desse total, 19.140 teriam sido aceitas e 19.132 pagas.
Segundo os dados da empresa, mais de R$ 4,2 bilhões foram desembolsados desde a implantação do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação. O valor inclui indenizações, auxílios temporários e honorários advocatícios.
O mesmo relatório registrou provisões de R$ 141 milhões para realocação e compensação; R$ 1,543 bilhão para fechamento e monitoramento das cavidades, ações ambientais e outras medidas técnicas; R$ 737 milhões para ações sociourbanísticas; e R$ 826 milhões para medidas adicionais.
Os números foram apresentados pela própria Braskem e não afastam a possibilidade de novas despesas, processos ou pedidos de indenização. A companhia reconhece em seus documentos financeiros que os custos futuros poderão superar as estimativas atuais.
Dívida elevada pressiona a companhia
A Braskem encerrou junho de 2026 com dívida bruta corporativa de US$ 10,3 bilhões, dívida líquida ajustada de US$ 9,5 bilhões e alavancagem de 6,74 vezes.
Embora tenha registrado lucro líquido de R$ 3,3 bilhões no segundo trimestre, a petroquímica continua pressionada pelo endividamento, pelos custos financeiros e pelas condições enfrentadas pelo setor petroquímico internacional.
Os US$ 10,3 bilhões informados no balanço e os US$ 10,9 bilhões incluídos no anúncio desta segunda-feira possuem datas e critérios de apuração diferentes e, por isso, não são diretamente comparáveis.
O pedido brasileiro também não deve ser confundido com o processo da Braskem Idesa, subsidiária mexicana que iniciou uma recuperação judicial pelo Chapter 11 nos Estados Unidos. O acordo da unidade mexicana prevê reduzir a dívida sênior de aproximadamente US$ 2,5 bilhões para US$ 1,6 bilhão, com uma contribuição de US$ 476 milhões da Braskem.
A atenção agora estará voltada para a confirmação do protocolo, a divulgação do número do processo, a identificação dos créditos abrangidos e a apresentação das condições do plano.
Também será necessário acompanhar o percentual de adesão dos credores e a decisão da Justiça sobre a proteção das obrigações financeiras incluídas.
Até o encerramento desta apuração, não havia sido localizada manifestação específica do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Alagoas ou do Governo do Estado sobre os possíveis reflexos do anúncio para os compromissos mantidos pela empresa em Maceió.
Redação IO
Imagem: Divulgação/Braskem
